O Tribunal de Contas do Estado reabre os trabalhos hoje, após o recesso de fim de ano e agora sob a presidência do conselheiro Valdomiro Távora, que substitui Edilberto Pontes. A corte retoma as rotinas com uma referência bem positiva: o desempenho de 2019. Houve em relação ao ano anterior um avanço de 66% na taxa de crescimento dos julgamentos de prestações de contas estaduais e municipais, considerando o período de janeiro a novembro. Não ficou só nisso. É que se forem levados em conta somente a prestações de contas municipais, que foram incorporadas aos procedimentos do TCE em 2016, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, o índice aumenta para 76%. Mais: no trimestre de julho a setembro do ano passado, alcançou-se o maior volume de julgamentos de prestações de contas.
Lance de dados
Uma novidade a que gestores têm de ficar atentos é a edição 2020 do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM). O documento foi aprovado por unanimidade pelo pleno do TCE e reúne, conforme a legislação atual, as regras para presentações de contas.
À risca
Tudo o que se refere às movimentações financeiras de municípios passa pelo Sistema de Informações Municipais, incluindo recursos geridos por consórcios públicos e câmaras de vereadores. Em ano eleitoral, ter isso sempre é vista pode ser vital na política.
Lado a lado
Leva as assinaturas dos deputados Elmano de Freitas e Leonardo Pinheiro projeto que visa a dar uma guinada em relações de consumo no Ceará. Não fossem de partidos tão distintos - Elmano é do PT e Leonardo é do PP -, daria até para enxergar uma certa “sintonia correligionária” entre eles.
Fora do bolso
A ideia é proibir que empresas de água, telefonia, TV por assinatura, energia elétrica e internet cobrem dos clientes taxas por religação dos serviços em caso de falta de pagamento. Em tempos bicudos, a medida pode ser um alívio para o bolso de muita gente.
No rumo
Matéria assim acaba apontando na mesma direção do outras, como uma de Fernando Hugo (PP), que impede que concessionárias e água e energia elétrica cortem o fornecimento para residências, também por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.
PÍLULAS
Do Livro de Frases: “Fechamos mais de 100 cadeias públicas precárias no Interior; acabamos com as regalias dos presos”. Do governador Camilo Santana (PT).
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