A quem recorrer?

A transferência das atribuições do extinto Tribunal de Contas dos Municípios para o Tribunal de Contas do Estado está apertando os calos de prefeitos, presidentes de câmaras municipais e outros administradores públicos. O pessoal já foi até à Assembleia Legislativa, com recesso e tudo, para dizer aos deputados que está com dificuldades de cumprir a lei de responsabilidade fiscal e, consequentemente, de seguir as regras de prestações de contas segundo as quais o TCE joga. Apesar de sensibilizados, os parlamentares sabem e avisam que não têm muito o que fazer além de encaminharem formalidades ao Tribunal. Há, no entanto, uma alternativa: direcionar esforços para que o Governo Federal apoie os municípios com mais recursos e obras. Isso, claro, deveria passar pela mobilização das bancadas dos 22 deputados federais e três senadores do Estado. Aí, pode ser que a conversa fiquem mais consistente. 

Gente fina
A propósito de contabilidades públicas, o Tribunal está recebendo até 30 de agosto as prestações de contas de 2018 de órgãos e entidades estaduais. A corte de contas foi bem generosa com os gestores, espichando o prazo - antes definido para 1º de julho.

Só
Pela lei de responsabilidade fiscal, os gestores que estão sob a jurisdição do TCE têm até 180 dias após o fim do exercício anterior para apresentar seus relatórios à Corte. Ou seja, seis meses. Meio ano. Nada mais.

Ponto final
Terminam hoje, na Prefeitura de Fortaleza, as inscrições para seleção de consultoria individual que avaliará políticas, econometria e estatística para a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude. O município planeja empatar até R$ 65,6 mil nesse serviço.

Numerologia
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, estima que a população local deve chegar a 9,7 milhões em 2041. Esse contingente de cabeças-chatas (“paraíbas”?) deverá representar 4,2% da população brasileira. 

Hulk
Para marcar campanha de conscientização sobre o câncer de cabeça e de pescoço, o "Julho Verde", a Assembleia Legislativa está iluminando o prédio principal com a cor verde. Pois já apareceu gaiato chamando a Casa de “A incrível Assembleia”. 

PÍLULAS

Empréstimo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) fez um bem danado a Caucaia. A Prefeitura está agora com 11 frentes de trabalho em diferentes regiões do município, todas atuando na malha viária local.

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