Opinião
Sem módulo fiscal, quase 3 mil empresas podem ser multadas pela Sefaz
Além de multa, empresário que não aderir ao novo sistema assume risco de ver filas aumentarem em seus negócios
Alvo de embate público entre os lojistas cearenses e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) no ano passado, o assunto módulo fiscal parece estar bem equacionado entre as partes. Em encontro na Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), a secretária Fernanda Pacobahyba e os líderes do varejo cearense demonstraram entendimento sobre a questão. Até esta semana, 32.762 estabelecimentos já têm o equipamento instalado e em pleno funcionamento, enquanto 2.964 ainda precisam aderir ao novo modelo operacional.
Estes últimos estão na mira do Fisco estadual, nas chamadas "ações fiscais" mencionadas por Pacobahyba no mesmo encontro. Caso sejam pegues sem o módulo fiscal, os comerciantes serão multados em 1.500 Ufirces - a Unidade Fiscal de Referência do Ceará -, cuja unidade tem valor de R$ 4,48977.
Ou seja, o descumprimento da regra estabelecida corresponde a uma multa de R$ 6.734,65 mil.
O prazo estipulado pela Sefaz para instalar o módulo fiscal foi cumprido à risca, e não passou de outubro do último ano.
Demora que incomoda
Sem o equipamento, além da multa, o estabelecimento assume o risco da demora na emissão de notas fiscais, o que desperta a insatisfação dos clientes. Poucos consumidores atentaram no ano passado para o porquê de passarem mais tempo na fila, e o motivo era a emissão da nota fiscal.
A incompatibilidade entre o sistema da Sefaz e o adotado pelas empresas causava a demora. Sem comunicação fluida entre os computadores do Fisco e as maquinetas das lojas, as filas nos caixas de supermercados, padarias, dentre tantos outros comércios só aumentavam.
Foi a primeira crise da secretária, que agiu rapidamente e atendeu aos apelos dos varejistas. Até porque o controle da arrecadação do ICMS no varejo dependia disso.
ICMS
O imposto foi responsável por 95% da arrecadação do Estado no último mês do ano, e o varejo tem participação importante neste percentual. Ao todo, foi um montante de R$ 1.214.312.646,02 contabilizados em dezembro de 2019, de um total de R$ 1.275.933.004,93, precisamente calculados no portal da Sefaz. A diferença fica no arrecadado pelo IPVA (R$ 30.867.520,16) ITCD (R$ 8.305.859,03) e outros impostos (R$ 22.446.879,72).
