Coronavírus: Sefaz tenta postergar parcelas de refis por 90 dias; 5 mil devem ser beneficiados
Proposta será apresentada hoje pela secretária da Fazenda e debatida até amanhã, em reunião do Confaz
Além de querer prorrogar por 90 dias os impostos do Simples Nacional, o Governo do Estado também planeja prorrogar pelo mesmo período as parcelas de planos de refinanciamento de dívidas (Refis). O pleito começa a ser debatido hoje no Conselho de Política Fazenda (Confaz) e deve beneficiar cerca de 5 mil empresas, segundo revelou a secretária Fernanda Pacobahyba (Fazenda).
"Não é novo Refis. É apenas para aqueles contribuintes que têm Refis conseguirem não pagar as parcelas já pendentes de abril, maio e junho. Estas serão postergadas por até 90 dias", observou a secretária.
No texto da proposta apresentada por Pacobahyba segue a justificativa que motiva as decisões fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas últimas semanas: reduzir os impactos causados na economia estadual pela pandemia do novo coronavírus.
Em debate online com representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza na última terça-feira (31), a secretária disse que o assunto foi analisado pessoalmente pelo governador Camilo Santana e, após revisões na arrecadação, "neste momento, foi o de melhor que ele pôde fazer para o setor produtivo".
Ambiente cáustico
O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, e é responsável por definir as regras do jogo entre empresas e os fiscos. Na prática, a maioria das decisões sobre isenções, incentivos/benefícios fiscais e cessões ou regovações de convêncios passam pelo crivo deste colegiado.
Mas os tempos de crise econômica e pandemia tem deixado as reuniões bem severas quando o assunto é concessão de benefício.
"Hoje, o ambiente fiscal do Confaz está tão cáustico que não tem ambiente para passar nada de parcelamento no Confaz. Há uns 15, 20 dias todas as manifestações foram recusadas em bloco", contou, demonstrando o esforço que o governo cearense empreende para conseguir os pleitos hoje e amanhã.
Pedidos
Bem-humorado ao dizer que parecia um pedinte em seus momentos de fala na transmissão, o presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, reforçou os pleitos já encaminhados à Sefaz para a proteção dos lojistas durante a transmissão do debate.
Compilados, foram estes:
- ICMS antecipado com vencimentos 20/04 e 20/05 deste ano;
- ICMS normal, substituição tributária e originários de termo de acordo com vencimentos 20/04 e 20/05 deste ano;
- Descontos por pagamento noprazo de 30 dias de autos de infrações com vencimentos para o mês de abril de 2020;
- Parcelamentos junto à Sefaz e à PGE (Procuradoria Geral do Estado);
- Adesão ao convênio do Confaz que autoriza os estados e o Distrito Federal a oferecer parcelamentos especiais de ICMS.
"Nós precisamos de um refresco. A gente vê que o Estado precisa recolher, mas este momento é de diálogo, de darmos as mãos e o que pudermos fazer para que haja recolhimento, mas que haja também redistribuição - a parte fundamental do Estado é a redistribuição", reforçou o empresário.
