Opinião
Arrecadação de ICMS no CE deve cair até 25% devido ao coronavírus
Estimativa preliminar foi revelada pela secretária Fernanda Pacobahyba (Fazenda), que tenta juntamente às demais secretarias estaduais garantir recursos com o Governo Federal para enfrentar a pandemia nos estados
Ainda sem resposta do Governo Federal sobre o pedido de ajuda para enfrentar a crise deflagrada pelo coronavírus na economia do Estado, a secretária Fernanda Pacobahyba (Fazenda) revelou que a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve cair entre 20% e 25% em março.
Ao classificar a situação econômica do Estado como "muito crítica", Pacobahyba ainda informou que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) vem diminuindo neste ano. Constituído de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produção Industrial e transferido pelo Governo Federal aos estados, o FPE destinado ao Ceará teve redução de 9% em janeiro, antes da pandemia e, agora, deve repetir o percentual de retração.
."Não estamos em um mar de rosas, não. Está todo mundo num turbilhão de dificuldades", lamentou a secretária, endossando que uma nova carta foi enviada ao ministro Paulo Guedes na tentativa de amenizar a dificuldade dos fiscos estaduais no enfrentamento da crise
Socorro aos setores
Da mesma forma que a Sefaz-CE conduziu um pedido de apoio ao Governo Federal, líderes empresariais têm se manifestado para ter do fisco cearense um socorro para enfrentar o período de portas fechadas e pouco movimento.
O setor de bares e restaurantes cearenses, por exemplo, estima que, ao término deste domingo (22), os estabelecimentos tenham somado cerca de 7 mil pessoas demitidas devido ao fim das atividades presenciais dos negócios e o funcionamento apenas por entrega em domicílio.
No entanto, a secretária da Fazenda devolveu o pedido: "Nós clamamos exatamente o oposto. Porque veja: a gente está em março fazendo a arrecadação do mês de fevereiro. Foi um mês que nós não tínhamos coronavírus. Então, é um tributo que nós esperamos. Não tinha esta crise. É um fato pretérito".
Ela argumenta que "a situação do Estado do Ceará é uma situação de equilíbrio, mas é uma situação na qual não tem mais nenhum ente posto à prova", ou seja, depende exclusivamente dos trabalhos.
Autônomos e mais pobres
Porém, ainda no começo da noite de ontem (21), o governado Camilo Santana prometeu ajuda à população mais vulnerável do Ceará em pronunciamento feito nas redes sociais. Entre os beneficiados, segundo observou o governador, estão os autônomos.
"Teremos medidas para socorrer a população mais pobre, porque vamos enfrentar uma crise econômica muito forte e todos vamos perder. Mas é necessário proteger os mais pobres e a população mais vulnerável do Estado do Ceará", declarou.
Camilo ainda revelou que há agendas marcadas com o Ministério da Economia para "proteger o máximo possível os setores aqui do Estado", mas não detalhou como isso pode ser negociado com a equipe econômica do Governo Federal.
"A economia, depois a gente busca recuperar, vidas, não. Se todos nos ajudarmos, com certeza vamos superar esta crise, tanto no Ceará, quanto no Brasil".
Na próxima segunda-feira (23), algumas entidades que representam indústria, comércio e turismo informaram que devem entregar oficialmente ao governador pedidos de socorro aos negócios.
"A gente compreende a dificuldade das empresas, porque está todo mundo no mesmo barco. Mas o tributo é que é esta expressão que capilariza a coletividade. E é fundamental, nunca foi tão importante este recolhimento quanto agora", ponderou a secretária da Fazenda, afirmando que já tem conhecimento dessas demandas.
