Opinião
Lei Aldir Blanc: trabalhadores da cultura precisam de socorro
Isolamento social na tentativa de retardar a disseminação da Covid-19. Museus, teatros, casas de shows, cinemas, galerias de arte, circos, barracas de praia e patrimônios históricos fechados. Quem depende desses locais para sobreviver atravessa penoso momento. São as trabalhadoras e trabalhadores da cultura.
Vivem também de atividades por restaurantes, bares, casas de buffet, serviços de festa infantil, entre outras ocupações. Estão em nossas vidas diariamente. No Ceará, o cenário advindo com a pandemia é severo. Uma constatação assusta os profissionais do setor. Inexiste qualquer previsão de volta e pleno funcionamento das atividades que envolvem o mercado da cultura.
O futuro é por demais incerto. “Fomos os primeiros a parar e seremos os últimos a retornar”, defende a classe. Para amenizar o trágico momento, artistas, entre outros profissionais do setor cultural cearense optaram pela união de forças. A luta é desde o início da quarentena. Parte dessa história é contada na reportagem “Incerteza e solidariedade: Trabalhadores da cultura no Ceará falam do grave momento na pandemia”, publicada nessa terça-feira (30) pelo Diário do Nordeste.
Uma vitória a nível nacional ilumina a heroica batalha destes cearenses até aqui. A Lei Aldir Blanc foi sancionada nesta segunda feira (29). A premissa básica é socorrer quem atua na área. Outro compromisso é preservar a manutenção de espaços artísticos e desenvolver ações que ajudem esse mercado cultural a se reerguer.
Batizada de Aldir Blanc, homenagem ao compositor vitimado pela Covid-19, a iniciativa pode amenizar a cruel situação de quem depende da cultura e entretenimento. A Lei de Emergência Cultural agora é uma realidade. É possível graças à mobilização da classe artística pelo País. O orçamento é de R$ 3 bilhões.
Artistas, produtores, técnicos e demais profissionais que atuam no setor podem receber auxílio de R$ 600 por três meses. O apoio exige regras. O beneficiado não pode receber aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda, a exceção do Bolsa Família. A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo. A familiar não pode ultrapassar três salários.
No suporte a micro e pequenas empresas do setor cultural, como cooperativas, instituições e organizações comunitárias, a lei estima ajuda de R$ 3.000 à R$ 10 mil. Locais vinculados à administração pública, bem como fundações e institutos mantidos por grupos de empresas não se enquadram.
O próximo desafio é a liberação e execução dos recursos financeiros previstos na Lei. O caráter emergencial exige a distribuição descentralizada por estados e municípios. A Aldir Blanc visa socorrer toda uma cadeia produtiva. Acerta em amenizar os prejuízos de um produtivo mercado, cuja realidade precária foi escancarada com a pandemia.
Quem são estes brasileiros?
Quando ouvir falar em "trabalhador da cultura" esqueça a imagem de sucesso e luxo dos medalhões do entretenimento. Aqui não tem Robertos, Ivetes ou Safadões. O auxílio é voltado a muitos anônimos que dão o sangue. São técnicos, motoristas, diaristas, seguranças. Muitos são os que carecem de uma mísera bilheteria para comer no outro dia.
Basta uma rápida conversa com quem vive do setor para sentir o drama. Sem vacina contra a Covid-19, o saldo da tragédia pode ser maior. Aglomerações serão impossíveis. As portas dos espetáculos continuarão fechadas. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) ajudam o debate.
O setor cultural ocupava mais de 5 milhões de pessoas em 2018. Outro aspecto observado no estudo foi a redução proporcional de empregados com carteira assinada. Eram 45,0% em 2014. Quatro anos depois passou para 34,6%. A informalidade impera. A mão amiga dos próprios artistas foi quem amenizou a dor dos colegas de classe.
Os pedidos por ajuda ecoam de todos os estados. Aliado ao declínio financeiro existe o medo de morrer ou perder algum parente e amigo por conta do vírus. Mesmo assim, muitos artistas precisaram ter cabeça para criar e produzir na pandemia. Não pararam nem mesmo diante de uma ameaça em escala global.
A Lei Aldir Blanc ainda é pouco diante dos desafios que ainda nem são conhecidos. É uma ação emergencial e vidas estão em jogo. Todo apoio agora é merecido. Se você é contra a Lei e incentiva o esquecimento destes brasileiros, baixe um pouco a guarda. Entenda o quanto a situação é delicada.
Se o trabalhador da cultura reivindica por melhores condições e uma vida digna, procure se organizar também. Reúna o pessoal da tua área e lute. Diminuir a busca de quem tá querendo algo não ajuda. Só atrasará o teu lado. Descontrua tais barreiras. Incitar ódio contra a arte, cultura e os trabalhadores que dela sobrevivem só te privará de um mundo mais justo e feliz.
