A Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) vai realizar um seminário para discutir a situação hídrica das Bacias Hidrográficas do estado fazendo uma abordagem sobre os aspectos de quantidade, qualidade e gerenciamento da água. Devem participar da reunião, além dos integrantes da comissão, representantes de instituições diretamente envolvidas no processo de captação, armazenamento, tratamento e distribuição dos recursos hídricos em todas as Regiões do Ceará.
"É um evento de fundamental importância. Nossas reservas hídricas abastecem as cidades, as zonas rurais, as indústrias e o comércio, portanto, toda uma cadeia produtiva está vinculada à nossa capacidade hídrica de armazenamento e produção de água de qualidade", diz o engenheiro civil Francisco Paiva que preside a Comissão de Meio Ambiente do Crea-CE. Ele explica que o colegiado tem essa prerrogativa de provocar os órgãos de governo, as entidades, as universidades e a sociedade em geral para discutir e preparar documentos para fomentar possibilidades de preservação e garantias dos recursos naturais.
Foram convidados a participar do seminário, que será realizado de forma virtual, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), SEMACE, Universidade Federal do Ceará (UFC), CAGECE, Federação das Industrias do Ceará (FIEC) e Assembleia Legislativa.
“A Comissão espera levantar proposições e a partir delas elaborar um documento, uma linha de pensamento na sociedade", reforça Francisco Paiva. Segundo ele, esse pensamento aborda toda uma situação social e econômica que tem que ser discutida em conjunto por todos os entes envolvidos na preservação, conservação e uso dos nossos mananciais para matar a fome, a sede e gerar oportunidades de emprego e renda nas zonas urbanas e no campo.
A Comissão de Meio Ambiente do Crea-CE deverá defender durante o encontro marcado para essa semana que é preciso trabalhar campanhas de conscientização por parte dos organismos estaduais e municipais. Campanhas de preservação e conservação dos nossos recursos hídricos. E essas campanhas devem começar pela conservação das Bacias Hidrográficas. "É preciso estabelecer uma faixa de limites, uma linha de proteção se prolongando por toda Bacia Hidrográfica para evitar a criação de animais em áreas muito próximas aos mananciais e fazendas lançando agrotóxicos em açudes, lagos e rios", diz o engenheiro civil Francisco Paiva.
O que é Bacia Hidrográfica?
De maneira bem simples pode-se entender por Bacia Hidrográfica a área que recebe as chuvas e por onde a água é drenada até um rio considerado principal. Antes, essa água passa por riachos e rios secundários como se fosse o sangue que corre pelas veias e artérias. Atualmente, o Ceará conta com 12 Bacias Hidrográficas distribuídas por todas as regiões do estado e geridas por Comitês de Bacias através do Plano Estadual dos Recursos Hídricos.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas foram idealizados pensando no conceito da participação democrática de seus membros nas tomadas de decisões sobre o uso da água armazenada em nossos reservatórios. Definidos pela lei estadual nº 14.844, os Comitês de Bacias, na prática, trabalham na gestão dos recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas. O colegiado, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), é composto por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, distribuídos em quatro setores. Nesse contexto, os usuários representam 30% dos participantes. A sociedade Civil também tem 30% de participação. O Poder Público Municipal entra com 20% e o Estado e a União detêm os outros 20% nas tomadas de decisões sobre como armazenar, conservar e distribuir os recursos hídricos no Ceará.
Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das águas em Fortaleza
A discussão sobre a conservação dos recursos hídricos do estado na Comissão de Meio Ambiente do Crea-CE acontece no momento em que também há uma grande preocupação com o uso racional da água na capital. Em maio, o prefeito José Sarto Nogueira sancionou a lei que instituiu o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das águas em Fortaleza. O foco está centralizado na gestão da água que é consumida pelos fortalezenses. A ação prevê iniciativas que vão da despoluição dos mananciais, passando pela redução de desperdício e pela tentativa de encontrar fontes alternativas de captação de água em edificações. O projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza pela vereadora Larissa Gaspar (PT).
O Programa vai ouvir a população em audiências públicas que serão fundamentais para o sucesso da proposta que prevê, por exemplo, medidas bem caseiras como a instalação de bacias sanitárias que gastem menos água no momento das descargas, além de chuveiros e lavatórios com volumes controlados. Para a Comissão de Meio Ambiente do Crea-CE, a discussão em torno do uso racional da água deve necessariamente passar pela academia, intelectuais de todas as áreas e a população. "O Ceará tem uma trajetória eficiente de gerenciamento da água em seus reservatórios, mas podemos melhorar", afirma o presidente da comissão que defende a criação de outras tecnologias no uso e na economia da água. “E isso passa pela engenharia”, completa o engenheiro civil Francisco Paiva.