Homem teve habeas corpus concedido por tribunal do Paraná. Ministro do STJ reconheceu risco e determinou imediata revogação da liminar
Presidente, vice e presidentes das casas do Congresso participaram da cerimônia
Da mesma forma que horas extras trabalhadas são descontadas, horas excedentes de estudo devem seguir o mesmo princípio, segundo decisão do STJ
Decisão foi baseada no melhor interesse da criança. Lei instituiu que a guarda compartilhada é o modelo prioritário