Uma das propostas é viabilizar uma linha de crédito nacional para reformas, voltada a famílias de baixa renda. Presidente da Câmara Municipal esteve em Brasília e uma reunião com a bancada cearense deve ocorrer ainda neste mês
O presidente manteve a possibilidade para pagamento de advogados e contadores com o recurso do fundo partidário
A Lei Municipal nº 8.966 restringe a circulação de animais em locais públicos, ressaltando a necessidade de acompanhamento por parte do dono ou responsável, que tenha idade e força suficientes para controlá-los
Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei
De acordo com o decreto, os recursos provenientes dos pagamentos dos royalties serão distribuídos com base nos cálculos de valores devidos a cada beneficiário
A nova lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 719/2016, enviada ao Congresso ainda por Dilma Rousseff