Nova regra sobre a emissão de licenças aprovada no Conselho Estadual do Meio Ambiente é defendida pelo Governo como forma de agilizar as ações. Entidades ambientais temem os efeitos de tornar os processos menos rígidos
Os novos procedimentos só devem entrar em vigor após a publicação de instrução normativa (IN) que regulamentará o licenciamento prévio