Com a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil no ano que vem, o calendário escolar do Ceará pode ser modificado nas férias de julho. Isso porque a lei nº 15.421, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina férias escolares durante o período, que vai de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
A norma vale para instituições das redes pública e privada e também prevê que municípios e Estados que sediarão os jogos poderão declarar feriado ou ponto facultativo nos dias de partidas locais.
Um dos estádios selecionados para receber jogos da competição, a Arena Castelão, em Fortaleza, deve receber seis jogos do torneio, segundo apuração do Diário do Nordeste.
Questionada sobre as possíveis alterações no calendário escolar cearense, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou, por nota, “que se reunirá com parceiros estratégicos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), o Sindicato Apeoc (representante da categoria dos professores) e o Sindicato de Educação da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe-CE)” para definir a melhor adequação à legislação.
A Pasta é responsável pela oferta do Ensino Médio na rede pública. “O calendário letivo oficial será estruturado e divulgado após esse alinhamento conjunto, assegurando a devida organização para toda a comunidade escolar”, explica o comunicado.
Em Fortaleza, o calendário da rede municipal ainda será elaborado, mas deve seguir o período de férias determinado pela lei, segundo nota enviada pela Secretaria Municipal da Educação (SME).
O cronograma será planejado “sem prejuízo ao cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual prevista na legislação educacional, bem como sem redução do período de férias dos estudantes”, confirma.
Decisão das escolas particulares
Órgão representativo das escolas particulares, o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre e Formação Profissional do Estado do Ceará (Sinepe-CE) afirmou que já elaborou uma sugestão de calendário escolar para 2027 de acordo com a legislação e sem prejuízo aos 200 dias letivos obrigatórios.
Contudo, a entidade aguarda os órgãos responsáveis pelas atribuições legais dos sistemas de ensino divulgarem “os ajustes normativos necessários nos calendários escolares”.
“Considerando que muitas instituições de ensino iniciam o planejamento de seus calendários acadêmicos com significativa antecedência, o Sinepe-CE entendeu ser oportuno apresentar uma proposta de adequação, permitindo que as escolas associadas possam organizar suas atividades de forma preventiva e alinhada à legislação federal já em vigor”, informou o Sindicato, em nota.
A iniciativa observa a hierarquia das normas jurídicas: a lei federal estabelece a obrigatoriedade da adequação dos calendários, cabendo aos sistemas de ensino disciplinar sua implementação.
A entidade ressalta que a proposta aprovada não substitui nem antecipa ato normativo dos Conselhos de Educação, mas constitui uma orientação técnica de planejamento para as instituições de ensino, sujeita aos ajustes que venham a ser posteriormente definidos pelas autoridades educacionais competentes”, completa o documento.
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