Já viveu esta situação? Após muita expectativa, aquele esperado edital público finalmente foi lançado. As dificuldades já começam na leitura do documento. É preciso reler para desenrolar a informação procurada em letras miúdas e com termos técnicos.
Na administração pública, o popular “burocratês" não é uma exclusividade dos editais. Do papel ao digital, notificações judiciais, licitações, diários oficiais, conteúdos de sites, por exemplo, costumam conter um texto técnico, formal e com termos, às vezes, desconhecidos a maioria da população.
No Ceará, uma iniciativa busca consolidar a política da "Linguagem Simples" na comunicação de órgãos e agentes governamentais. O objetivo é, a longo prazo, efetivar a produção de documentos oficiais dotados de uma abordagem mais simples e visualmente acessível. Esta nova modalidade em editais já saiu do Estado e alcalnçou o Governo Federal.
Conhecemos como funciona a técnica de "simplificação" e quais documentos circulam hoje com essa tecnologia. De cara, não é utilizar gírias ou frases informais. Trata-se de processo multidisciplinar que envolve direito, comunicação, design e tecnologia da informação. Ouvimos quem vive a realidade dos editais de concurso e quem já conseguiu aprovação já com esse novo formato.
Processo agilizado
Desde os anos 1970, lugares como Estados Unidos e Reino Unido já tratam da causa social pelo "direito de entender". Quem nos contextualiza este tema é Isabel Ferreira, integrante do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS).
Em dezembro último, o Ceará instituiu a "Política Estadual de Linguagem Simples" nos órgãos e entidades da administração. Atuando a mais de três anos, o laboratório é quem desenvolve e aplica as técnicas de "Linguagem Simples", "Direito Visual" e "Design Editorial" na comunicação do governo.
Lançados e já concluídos, os editais "Pesquisa e Criação" (da Pinacoteca do Ceará) e "Cidadania e Diversidade Cultural" foram feitos a partir da linguagem simples. Outros trabalhos realizados pelo laboratório marcam presença na esfera federal.
Em maio de 2022, após parceria com o ÍRIS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) renovou o modelo de carta de cobrança, reduzindo o "juridiquês". Outra recente contribuição resultou na simplificação do edital "Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023", maior edital literário para mulheres no País.
"Existem núcleos fechados que já conhecem toda a tramitação de um edital. Com a simplificação, você expande esse círculo, estimula quem antes achava o documento tenso e difícil, o que já o afastava do processo seletivo. Você oportuniza a expansão da política pública", descreve Isabel Ferreira. A especialista retorna mais adiante para explicar como funciona o ÍRIS. Agora ouvimos as impressões de quem lida há anos com a burocracia dos editais.
Direto ao ponto
Baixa capacidade de leitura é uma realidade do Brasil. Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), apenas 12% da população entre 15 e 64 anos é proficiente em leitura. Se uma considerável parcela da população tem dificuldade com textos burocráticos, a realidade de quem tem algum tipo de deficiência é ainda mais complicada.
Mestranda em Linguística Aplicada na Universidade Estadual do Ceará (PosLA - UECE), com ênfase em Audiodescrição, a professora e pesquisadora Neyara Rebeca consegui aprovar seu projeto junto ao edital "Pesquisa e Criação" da Pinacoteca do Ceará.
"Achei a proposta interessante. Consegui ler com facilidade. Já me deparei com editais só digitalizados, onde fotografam o documento, sabe. Eles ficam no formato imagem, ficam inacessíveis para pessoas cegas como eu".
Como Rebeca utiliza um aplicativo que lê as palavras de um documento, ter que acessar um edital produzido apenas com imagem representa uma baita dor de cabeça. "Isso automaticamente exclui qualquer aluno cego", observa a pesquisadora. Ela descreve a experiência da inscrição no edital da Pinacoteca.
Faltou audiodescrição de imagens, mas não impossibilitou a concisão para o edital. Temos sempre pontos a melhorar, mas sou bastante favorável a essa linguagem direta, mais rápida. Amplia as possibilidades de grupos considerados menores, como pessoas com autismo, TDAH, cegos e surdos que sabem ler em português".
Com base na linguística aplicada, Rebeca é consultora em audiodescrição para obras de arte bidimensionais em museus, como quadros, esculturas e fotografias. A pesquisa selecionada via edital simplificado entregará um precioso trabalho aos cearenses. Trata-se de um projeto de mediação inclusiva, que funcionará ainda este ano e permite o passeio de pessoas cegas ou com baixa visão à Pinacoteca.
Ajudando os concurseiros
CEO da Educare Comunicação e Ensino, agência especializada em concursos públicos, Natália Mesquita atua cotidianamente na área das seleções. A possibilidade futura de editais produzidos a partir da linguagem simples pode contribuir com o mercado.
Conforme a profissional, é comum que algumas informações e termos tornem-se confusos durante a leitura do documento comprometendo a compreensão dos candidatos.
"Até para mim, que trabalho há mais de uma década com concursos públicos, existem situações em que dão margem para interpretações dúbias, muitas vezes. Casos assim poderiam ser solucionadas com exemplos, ilustrações ou links externos. Possibilitaria um acesso mais democrático da população à informação", explica.
O que é Linguagem Simples?
"Na técnica da Linguagem Simples, já prevemos as dúvidas que o público poderá ter", adianta Isabel Ferreira. Para contemplar este objetivo, antes é necessário desenhar a comunicação, criar uma arquitetura da informação que faça sentido para o leitor e para a situação de leitura. O processo também envolve uso de cor e ícones de imagem.
Algumas diretrizes aplicadas incluem criar frases e parágrafos mais simples e curtos (máximo de 3 a 5 linhas). Interessa utilizar menos palavras e ter alternativas para substituir um termo vocábulo complexo, técnico ou jurídico. "Criamos um sumário todo clicável. É possível navegar nesse documento facilmente, clicar no tópico ou seção. "Quero saber sobre a reserva de vagas?" Pois, o leitor vai direto ao tema".
Coordenadora do Núcleo de Experiência do Usuário e Linguagem do ÍRIS, Isabel Ferreira divide que a equipe dialoga com as áreas técnica e jurídica das secretarias ou órgãos que adotam a Linguagem Simples. "Para que sejam responsáveis pela simplificação do início ao fim, para validar o processo. Para que seja um documento confiável e constitucionalmente válido, rigorosamente válido juridicamente".
A gestora alerta que este trabalho reforça a cidadania e aproxima as gestões governamentais de sua população. "É uma mudança de mentalidade forte, é um projeto a longo prazo (não é de curto ou médio prazo) e requer sensibilização das lideranças em torno dos governos", finaliza Isabel Ferreira.
