O tenente da Polícia Militar José Oliveira do Nascimento, condenado a 210 anos de prisão por homicídios consumados e tentados e torturas na Chacina do Curió, teve a sentença anulada pela Justiça nesta terça-feira (4). A decisão foi tomada por unanimidade na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
O colegiado acolheu parcialmente um recurso da defesa e determinou que o militar seja submetido a um novo Tribunal do Júri.
Na apelação, o advogado Mayko Alcântara alegou que a condenação anterior ignorou provas técnicas como dados de rastreamento da viatura do policial que serviriam de álibi. Além disso, afirmou que o cliente não estava em uma "caçada" por vingança naquela noite, apenas cumprindo "ordem de serviço expressa" do comando do 16º Batalhão de Polícia Militar para localizar os autores do latrocínio do soldado Valtermberg Chaves Serpa, crime considerado o estopim do massacre que acabou com 11 inocentes mortos em novembro de 2015.
A defesa apontou ainda que o oficial foi levado a júri popular apenas por ser o de "menor patente", enquanto coronéis inseridos no mesmo contexto foram absolvidos. Sobre a acusação de tortura, ele defendeu ainda que a testemunha que o PM conduziu na viatura não teria ficado incomunicável, tendo falado com a família e sido liberada após não ser reconhecida.
Em nota enviada à reportagem, o advogado do tenente celebrou a decisão judicial. "O resultado decorre de um trabalho técnico e minucioso da defesa, que examinou a cronologia dos fatos, os registros da CIOPS [Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança], a prova testemunhal e as nulidades processuais apontadas. [...] A justiça que a sociedade clama não se faz com a condenação de um inocente, mas com a apuração correta e individualizada das responsabilidades", disse Alcântara.
O Tribunal do Júri que condenou o tenente ocorreu em setembro de 2023. À época, oito militares sentaram no banco dos réus para serem julgados por 11 homicídios, três tentativas de homicídio e quatro crimes de tortura. No entanto, apenas dois, entre eles, José Nascimento, foram condenados pelos crimes. O restante dos réus foi absolvido.
José Oliveira do Nascimento foi condenado por 18 crimes, tendo que cumprir 210 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, com perda do cargo público após o trânsito em julgado. A sentença foi por crimes de homicídio qualificado (9 vezes), homicídio simples (2 vezes), tentativa de homicídio qualificado (2 vezes), tentativa de homicídio simples (1 vez), três torturas físicas e uma tortura mental. Ele ficou preso provisoriamente, sem possibilidade de recorrer em liberdade.
Chacina do Curió: relembre o caso
Em novembro de 2015, entre a noite do dia 11 e a madrugada do dia 12, 11 pessoas foram assassinadas a tiros em diversos pontos da Grande Messejana, em Fortaleza. As investigações pontaram a participação de policiais militares nos crimes, como retaliação à morte de um colega de farda, o soldado Serpa.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), nos memoriais finais do processo, "diversos homens encapuzados circularam pelos locais do fato durante longo tempo, contando com a conivência dos PMs que estavam de serviço e que, apesar dos insistentes e desesperados apelos da população, não socorreram a tantos que precisavam de proteção".
As vítimas do massacre foram:
- Álef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos;
- Antônio Alisson Inácio Cardoso, morto aos 16 anos;
- Francisco Elenildo Pereira Chagas, morto aos 40 anos;
- Jardel Lima dos Santos, morto aos 17 anos;
- Jandson Alexandre de Sousa, morto aos 19 anos;
- José Gilvan Pinto Barbosa, morto aos 41 anos;
- Marcelo da Silva Mendes, morto aos 17 anos;
- Patrício João Pinho Leite, morto aos 16 anos;
- Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, morto aos 18 anos;
- Renayson Girão da Silva, morto aos 17 anos;
- Valmir Ferreira da Conceição, morto aos 37 anos.
