O Ceará apresenta três barragens com maior risco de rompimento, segundo Relatório de Segurança de Barragens (RSB) divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA), nesta segunda-feira (31). Em relação ao relatório anterior, de 2019, houve uma redução de 66%, saindo de nove para três barragens. São elas a de Várzea do Boi, a de Granjeiro e a barragem do Jaburu I.
No Ceará, existem 241 barragens registradas pela ANA, embora o número de estruturas existentes seja ainda maior. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) estima a existência de mais de 90 mil de pequeno, médio e grande porte - dentre as quais 155 são monitoradas pelo Estado.
A metodologia adotada pela ANA, no Ceará, conforme o relatório, se baseia “na avaliação do estado de conservação da barragem; avaliação do nível de perigo; a classificação de risco da barragem; e se a barragem possui ou não projeto de recuperação elaborado. Além disso, considera se há ações de manutenção/recuperação não executadas no ano de 2019”, aponta.
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O incidente ocorrido em Jati não consta no relatório publicado pela ANA. O rompimento na tubulação, que fez com que duas mil pessoas fossem evacuadas, deve estar no próximo relatório, em 2021.
O RSB destaca que a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Ceará, órgão fiscalizador no Estado, emitiu notas técnicas e ofícios exigindo o cumprimento das exigências aos empreendedores. A Secretaria acrescenta que, “para verificar o bom desempenho de uma barragem, devem ser realizadas inspeções que identifiquem possíveis deficiências em relação ao desempenho considerado satisfatório”.
“O programa de inspeção e segurança de barragens é de fundamental importância para a segurança de uma barragem a longo prazo e deverá ser parte integrante do plano de operação da toda estrutura”
As barragens estão divididas em categorias de risco, podendo ser classificadas de acordo com os seguintes parâmetros: características técnicas, estado de conservação e Plano de Segurança da Barragem. Já os critérios gerais utilizados para saber o dano potencial associado na área afetada, em caso de rompimento ou outros incidentes, são os seguintes, segundo a SRH:
- População a jusante com potencial de perda de vidas humanas;
- Unidades habitacionais ou equipamentos urbanos ou comunitários;
- Infraestrutura ou serviços;
- Equipamentos de serviços públicos essenciais; existência de áreas protegidas definidas em legislação, natureza dos rejeitos ou resíduos armazenados e volume.
Os 155 açudes estratégicos - 90% da capacidade de acumulação de todo o Estado, são monitorados e inspecionados anualmente pela Cogerh (estaduais) e pelo Dnocs (federais). "Conforme inspeções sistemáticas realizadas pelo setor de Segurança e Infraestrutura da Companhia de Gestão, são executados devidas ações de manutenção e reparação das estruturas", disse a SRH, em nota.
Confira os três reservatórios e respectivos problemas:
- Várzea do Boi: preocupa por necessidade de recuperação das estruturas da barragem principal, auxiliar, sangradouro e sistema hidromecânico.
- Granjeiro: preocupa por percolação (passagem de água de um lado para outro da estrutura por meio de uma fissura), erosão no maciço, e vertedor obstruído.
- Jaburu I: preocupa percolação pelo maciço e erosão regressiva no canal de restituição do vertedouro.
No caso de Granjeiro, o RSB ressalta que, após risco de rompimento, em 2019, “o fiscalizador realizou obras de abertura de vertedor emergencial, população foi evacuada e a barragem foi embargada”. Já em relação a Jaburu I, a Agência Nacional das Águas destaca que foram realizados, ainda no último ano, “serviços de injeção de calda de cimento para conter a percolação” e que “está prevista a contratação de projeto para recuperação do canal de restituição do vertedouro”.
Incidentes envolvendo barragens
- Granjeiro, em Ubajara: a barragem apresentou risco de rompimento devido a problemas de percolação, erosão no maciço, e vertedor obstruído.
Neste caso, o fiscalizador foi até o local e realizou obras de abertura de vertedor emergencial. Na ocasião, a população precisou ser evacuada e a barragem foi totalmente embargada pela ANA. As obras de recuperação estão paralisadas e a Agência aguarda a regulação da situação para tomar novas providências. Em fevereiro deste ano, a parede auxiliar se rompeu novamente e a água chegou a invadir estabelecimentos comerciais.
- Salgadinho, em Sobral: Rompimento da barragem, sem informações de vítimas fatais ou demais esclarecimentos.
- Passagem da Onça, em Viçosa do Ceará: sem informações do volume e material utilizado. O incidente aconteceu em março de 2019.
- Agostinho Menezes, em Itapipoca: Não foram informados empreendedor e demais detalhes da estrutura. O incidente aconteceu em abril do último ano.
- Transbordamento de barragem em Ibaretama: Uma estrutura sem nome, segundo a ANA, transbordou, em 8 de abril de 2019.
Investimento
Em relação aos recursos usados por instituições públicas - de Estado e União, o Ceará se destaca. Os estados com maiores desembolsos são Ceará (cerca de R$ 17 mi), Paraíba (R$ 4 mi), Sergipe e Pernambuco - com aproximadamente R$ 2 mi cada. Segundo a ANA, a situação se concentra na região Nordeste, “onde é mais comum a presença de barragens com empreendedores públicos”.
Em todo o País, foram cerca de R$ 56 mi. “Os totais apresentados são apenas um indicativo de tendências, mas não podem ser interpretados como valores absolutos. É importante esclarecer, também, que não existe, até o momento, discriminação do montante implantado em fiscalizações, elaboração de Planos de Segurança de Barragens, capacitações, gestão”, esclarece.
Confira os nove reservatórios e respectivos problemas, segundo RSB de 2019:
- Ayres de Souza (Jaibaras): Deformações na estrutura e deterioração dos taludes;
- Forquilha: Anomalias nas estruturas da barragem principal e auxiliar;
- Frios: Anomalias nas estruturas da barragem, sangradouro e galeria;
- Lima Campos: Anomalias nas estruturas das estruturas da barragem principal;
- Paulo Sarasate (Araras): Anomalias no maciço e sangradouro, necessidade de reparação das estruturas complementares e sistema hidromecânico;
- Pompeu Sobrinho (Choró-Limão): Anomalias no maciço, sangradouro, e necessária reparação do sistema hidromecânico;
- Roberto Costa (Trussu): Necessidade da recuperação das estruturas da barragem;
- Várzea do Boi: Anomalias nas estruturas da barragem principal, auxiliar, sangradouro e necessidade de reparação no sistema hidromecânico;
- Jaburu I: Percolação pelo maciço e erosão regressiva no canal de restituição do vertedouro.
Em relação à fiscalização, a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará aponta que ainda é necessário avançar no Cadastro Estadual de Barragens e na elaboração dos Planos de Segurança.
O Cadastro foi implementado em dezembro de 2017 e “deverá incluir barragens de todos os portes, desde barreiros com poucos metros de altura a barragens de médio a grande porte”, aponta a Pasta. Estima-se a existência de 90 mil açudes no Ceará, sendo 155 monitorados pelo Estado. “O cadastro é autodeclaratório e pode ser realizado através do site da Secretaria dos Recursos Hídricos”.
Brasil
Segundo relatório da ANA, houve um aumento de 129% na quantidade de barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores.
O número saltou de 68 barragens em nível crítico para 156, no último ano. O método mais utilizado pelas entidades fiscalizadoras para esta constatação foi a verificação in loco (feita no local) do estado de conservação dos equipamentos. "A maior parte das estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados", ressalta a Agência.
Entre os anos de 2018 e 2019 houve um aumento de 135% no número de ações de fiscalização. O total in loco saltou de 920 para 2.168, sendo 1.287 adotadas por órgãos estaduais e 881 por três órgãos federais: ANA, ANM e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No total, “foram emitidas 1.716 autuações a 500 diferentes empreendedores por descumprimento dos regulamentos de segurança de barragens”, aponta o relatório.
O documento é publicado anualmente e faz parte da Política Nacional de Segurança de Barragens. A publicação é elaborada com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras cadastradas no País e mostra as diretrizes para a atuação de fiscalizadores, de empreendedores desse tipo de estrutura, da Defesa Civil e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Confira o relatório completo.
