Projeto na Câmara cria protocolo contra racismo e intolerância religiosa em escolas de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza começou a tramitar, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que cria o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa nas unidades de ensino da rede pública municipal.

De autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), a proposta foi lida no plenário da Casa Legislativa e encaminhada para as comissões.

Conforme pontuado na redação do texto, ele fundamenta-se em legislações federais, como o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e busca estabelecer diretrizes para lidar com episódios de discriminação no ambiente escolar.

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Protocolo em duas etapas

De acordo com o texto da matéria, o protocolo é estruturado em duas etapas principais de ação: uma preventiva e outra repressiva. 

A fase preventiva foca na conscientização e prevê a realização de palestras, oficinas de letramento racial, visitas a regiões históricas e a criação de grupos de estudo sobre a história e a cultura afro-brasileira, contando com a participação de professores, funcionários, alunos e responsáveis.

A etapa repressiva, por sua vez, estabelece as diretrizes administrativas a serem adotadas pelas direções das unidades escolares em episódios de discriminação.

O texto determina o acolhimento das partes envolvidas sem revitimização, o oferecimento de apoio psicológico e pedagógico à vítima, a realização de reuniões com os pais e o encaminhamento formal dos fatos às autoridades competentes para a apuração de eventuais crimes.

Descumprimento de regras pode ser punido

O projeto de lei também fixa que o descumprimento das regras pode caracterizar ato discriminatório por omissão. 

Caso as instituições de ensino ou os gestores escolares deixem de aplicar o protocolo ou permitam a revitimização do estudante atingido, poderão responder a processos administrativos e sofrer sanções, assegurados os direitos de ampla defesa e contraditório.

MPCE investiga vereador por intolerância religiosa após caso em escola

A leitura da proposta no plenário ocorre dias após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurar procedimentos para investigar o vereador Lael Sena (PL) por suposta intolerância religiosa, racismo religioso e violação do direito à educação.

Os procedimentos investigativos do órgão foram abertos após representações enviadas pelas vereadoras Adriana Almeida (PT), Adriana Gerônimo (Psol) e Mari Lacerda (PT).

As parlamentares denunciaram a conduta de Lael Sena em uma fiscalização sem agendamento prévio realizada por ele, no dia 25 de maio, no Centro de Educação Infantil (CEI) Cesar Cals de Oliveira Neto, localizado no bairro Conjunto Palmeiras.

Na ocasião, o vereador utilizou o apoio de uma guarnição da Polícia Militar para entrar no prédio e gravou vídeos criticando uma apresentação pedagógica de matriz afro-brasileira, classificando a atividade como "doutrinação religiosa".

A Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu uma manifestação defendendo a atividade escolar. Em nota, a pasta informou que a apresentação possuía caráter estritamente educativo e institucional. 

Segundo a SME, a atividade fazia parte do plano de implementação do Selo Escola Antirracista e atendendo às leis federais que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Por outro lado, em pronunciamento feito na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Lael Sena rejeitou as acusações e alegou inocência. 

O parlamentar declarou que agiu no cumprimento de sua prerrogativa constitucional de fiscalização após ser acionado por pais de alunos contrariados com a apresentação, e afirmou estar sendo alvo de ataques políticos promovidos por partidos de oposição.