Governo deve ter apoio de 'superbloco' na Câmara para aprovação de arcabouço fiscal

O governo federal terá apoio do maior bloco de deputados para aprovação do arcabouço fiscal. A nova regra, entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (18), deve ser votada na Câmara dos Deputados até 10 de maio.

A base governista reúne 222 deputados, número inferior aos 257 necessários para que o projeto seja aprovado. Com isso, o governo contará com o apoio o superbloco de 173 parlamentares, reunindo membros de nove partidos. 

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles neste domingo (23). A expectativa da base de Lula é que a nova regra fiscal passe na Câmara com 308 votos.

O deputado Felipe Carreras, líder do bloco que reúne PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e pela federação Cidadania-PSDB, afirmou ao portal que o projeto é a 'espinha dorsal' da nova regra fiscal.

"A chegada do arcabouço fiscal e a força-tarefa que será feita para aprovar essa proposta no tempo acordado entre o presidente Arthur Lira e o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad é uma mostra de que os diálogos já começaram", disse.

Arcabouço fiscal

A nova regra fiscal estabelece uma série de exceções que não serão consideradas no limite de gastos, assim como já ocorria na regra do teto de gastos.

O texto divulgado, confirma, contudo, que as capitalizações de bancos públicos estarão incluídas no cálculo de despesas. "Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos. As despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes", diz a proposta.

Segundo o texto, estarão fora do limite de despesas os créditos extraordinários, as transferências constitucionais, gastos com o pagamento de precatórios. Conforme a Proposta de Emenda à Constituição que tratou do tema em 2021, também não estarão despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com as eleições.

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Também ficam de fora as transferências para Estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem, gastos relacionados com projetos socioambientais custeados com doações e as despesas de universidades custeadas por receitas próprias, doações ou convênios. 

Outra exceção são as despesas custeadas com recursos oriundos de transferências dos demais entes federativos para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia. Há definição de limites individualizados para o montante global de despesas primárias de cada Poder.

Os limites em 2024 serão definidos com base no Projeto de Lei do Congresso Nacional que fixa os gastos para cada Poder em 2023, desconsiderando as exceções, corrigido pelo aumento de até 70% do crescimento da receita, considerando o piso de alta real de 0,6% e o teto de 2,5%, se o governo cumprir a meta de primário deste ano. "O marco fiscal visa a garantir estabilidade e crescimento econômico", diz o texto.