Dois terços dos senadores encerrarão os mandatos ao final de 2026. A renovação dessas cadeiras no Senado Federal ocorrerá por meio do pleito geral que ocorre em outubro, com a eleição de 54 novos parlamentares para o cargo.
Diferente dos demais cargos políticos, o mandato de um senador é de oito anos. Isso leva à alternância na renovação das cadeiras, seguindo a sequência de um terço e dois terços, de quatro em quatro anos.
Estabelecidos em Brasília, no Distrito Federal, esses parlamentares integram a chamada Câmara Alta do Poder Legislativo Federal e, junto à Câmara dos Deputados, formam o Congresso Nacional.
A organização legislativa nacional é, portanto, distinta pelo que cada Casa tem o objetivo de representar. Enquanto o Senado é responsável por evidenciar as unidades federativas, a Câmara expressa os interesses da população.
A seguir, o PontoPoder traz as principais atividades atribuídas ao cargo de senador. Confira!
Funções no Senado
Os papéis desempenhados pelos senadores são, em sua maioria, voltados para os atos de julgar e fiscalizar ações relacionadas ao Poder Executivo.
Apesar da Câmara dos Deputados ser o órgão que dá o aval para abrir processos contra membros do executivo, como ministros do Estado e o presidente da República, cabe ao Senado o ato de arbitrar casos de crimes de responsabilidade.
Já para processos envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Procurador-Geral da República, todas as fases do julgamento ocorrem sem necessidade de aprovação da Câmara.
Somente caso dois terços do Senado concordem pela procedência da acusação é que os julgados podem ser afastados do cargo que exercem.
Além disso, são responsabilidades atribuídas ao senador:
- Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas;
- Autorizar operações financeiras externas e fixar limites globais no montante da dívida mobiliária do Executivo;
- Aprovar nomes indicados ao STF, ao cargo de Procurador-Geral e a aos de presidente e diretor do Banco Central (BC).
Atividades com a Câmara dos Deputados
Por integrarem o Congresso Nacional, senadores e deputados dividem certas funções durante os mandatos. Em geral, esses papéis existem para a tomada de decisão quanto a ações financeiras.
Confira as principais atividades conjuntas:
- Votação anual dos Orçamentos da União;
- Votação do Plano Plurianual (PPA);
- Fixação dos salários dos ministros;
- Decidir quanto à criação ou extinção de órgãos e ministérios, cargos, empregos e funções públicas;
- Decidir quanto à moeda, os limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal;
- Votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Apesar de ser uma tomada de decisão do Congresso, os casos, após aprovados pelo Legislativo, seguem para o Executivo, para que haja sanção presidencial.
Formação do Senado hoje
Por se tratar de um cargo com oito anos de mandato, o Senado Federal está com 54 parlamentares previstos para encerrar as atividades ao final de 2026, configurando dois terços da Casa.
Para renovar as cadeiras, o pleito deste ano elegerá dois senadores de cada unidade federativa para integrar o Congresso. Nas últimas eleições, em 2022, o cenário era o oposto, com necessidade de apenas uma vaga a ser preenchida em cada estado e no Distrito Federal.
Na bancada cearense, a configuração está organizada pelos dois senadores eleitos em 2018 e o senador eleito em 2022, Camilo Santana (PT).
Representam o Ceará no Senado os seguintes políticos:
- Cid Gomes (PSB), com mandato encerrando ao final de 2026;
- Eduardo Girão (Novo), com mandato encerrando ao final de 2026;
- Camilo Santana (PT), com mandato encerrando em 2030.
Eleições 2026
O pleito deste ano está previsto para ocorrer dia 4 de outubro e renovará os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.
Em caso de segundo turno, a data estabelecida no calendário eleitoral é dia 25 de outubro.
Os brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos têm o dever de ir às urnas realizar o exercício do voto. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor é até o dia 6 de maio.
O atendimento pode ser realizado virtualmente, pelo portal de autoatendimento do TSE, o Título Net, ou presencialmente, em uma unidade eleitoral do município, mediante agendamento.
Confira os locais de atendimento eleitoral em Fortaleza:
*Estagiária sob supervisão do jornalista Wagner Mendes.
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