Comissão concede anistia a Dilma por violações na ditadura e indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o status de anistiada política a ex-presidente Dilma Rousseff por violações de direitos humanos sofridas durante a ditadura militar. As informações são da CBN.

A ex-chefe do executivo ainda receberá uma indenização de R$ 100 mil paga de forma única, o máximo permitido. A comissão também decidiu por um pedido de desculpas pelo estado brasileiro por todas as ações e torturas durante o período ditatorial.

Todos os conselheiros votaram a favor, acompanhando o relator do caso, Rodrigo Lentz. 

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PEDIDO DE DILMA ROUSSEFF

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, pela atuação em organizações de resistência à ditadura militar. Durante o período em que esteve encarcerada, foi submetida à tortura e, de acordo com sua defesa, sofreu restrições no acesso à educação e à atuação profissional.

Entre os efeitos relatados estão a impossibilidade de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a pressão exercida pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) para que deixasse um cargo público no Rio Grande do Sul.

O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002, mas teve a tramitação suspensa em razão dos cargos públicos ocupados por Dilma nos anos seguintes. Em 2016, após deixar a Presidência, ela solicitou a retomada do processo, que foi indeferido em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão avaliará um recurso apresentado pelos advogados de defesa.

Embora a Justiça Federal já tenha reconhecido, em fevereiro de 2023, o direito da ex-presidente à anistia política, com o consequente pagamento de R$ 400 mil por danos morais, o colegiado segue como órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política de reparação a perseguidos políticos. No entanto, conforme as normas vigentes, a Comissão trabalha com indenizações limitadas a R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.

JULGAMENTO

A sessão desta quinta-feira teve início com a análise do caso. Segundo o regimento, cada requerente ou representante pode se manifestar por até 10 minutos antes da votação dos 21 conselheiros do colegiado.

A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, declarou que o caso de Dilma "é simbólico" e que sua análise tem papel importante no debate sobre memória, verdade e justiça. 

Atualmente, a ex-presidente do Brasil reside na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), vinculado ao grupo dos Brics. Seu processo era um dos mais antigos ainda pendentes de deliberação pela Comissão de Anistia.

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