O deputado federal André Fernandes (PL) pagou R$ 7.395,00 em multas depois de ter espalhado sacos de lixo em frente ao Paço Municipal, em abril deste ano. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) confirmou, nesta terça-feira (14), que o valor foi quitado.
O político foi alvo de cinco autuações por penalidades identificadas após a divulgação de um vídeo publicado pelo próprio parlamentar nas redes sociais, em 9 de abril, e por imagens registradas pelo sistema de videomonitoramento da Prefeitura.
Segundo a Agefis, André foi multado por dano causado a patrimônio público tombado, transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento e execução de obras sem autorização, condutas previstas na Lei Complementar nº 270/2019, o Código da Cidade.
Apesar do pagamento, o deputado ainda pode ser obrigado a desembolsar mais R$ 10,5 mil. De acordo com a Prefeitura, outras duas autuações relacionadas ao caso ainda não transitaram em julgado na esfera administrativa.
Entenda o caso
Em meados de abril, o deputado federal divulgou imagens em que aparece acompanhado dos vereadores Marcelo Mendes (PL), de Fortaleza, e Tancredo dos Santos (PL), de Caucaia, além do suplente de vereador do Eusébio, Abreu Júnior, realizando serviços de capinagem e pintura em uma praça.
Segundo a Prefeitura, o local é a Praça Bady Miguel, em Messejana. Após a limpeza, o grupo colocou os sacos com o material recolhido em um veículo e os levou até a sede da Prefeitura de Fortaleza, no Centro da Capital, onde os resíduos foram depositados em frente ao Paço Municipal.
No vídeo, André justificou a ação afirmando que moradores da região reclamavam da demora na coleta de lixo.
"Já que os moradores da comunidade disseram que a coleta está atrasada, eu estou deixando aqui em frente a Prefeitura", justificou André Fernandes no vídeo. "Talvez assim, a coleta passe e recolha esse entulho", completou o parlamentar.
Na época, a Prefeitura informou que a operação gerou custo adicional de aproximadamente R$ 1,4 mil para o recolhimento do material, já que foi necessário deslocar uma equipe de limpeza para retirar os resíduos.
Na ocasião, o PontoPoder procurou a assessoria de André Fernandes e dos demais participantes da ação para comentar as autuações, mas eles não se manifestaram.
