CNJ suspende concurso para juiz no Ceará por suspeita de correção com IA
A medida foi tomada após um pedido apresentado por uma candidata.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a suspensão do concurso público para juiz auxiliar promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após suspeitas envolvendo o uso de inteligência artificial na correção das provas discursivas.
A decisão unânime foi tomada durante a 7ª Sessão Ordinária do órgão, realizada nessa terça-feira (12), e mantém a liminar concedida anteriormente pela conselheira Daiane Lira.
Além de interromper o andamento do certame, o CNJ determinou prazo de 15 dias para que o TJCE apresente os critérios utilizados na avaliação das provas. O tribunal também deverá informar detalhadamente se houve uso de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial no processo de correção, conforme prevê a Resolução CNJ nº 615/2025.
A reportagem entrou em contato com a banca responsável pelo concurso e aguarda posicionamento sobre o assunto.
Questionamentos partiram de candidatos
A medida foi tomada após um pedido apresentado pela candidata Anna Luiza de Carvalho Lorentino Moura, participante do concurso nº 91/2025 do TJCE. No Procedimento de Controle Administrativo (PCA), ela alegou falta de transparência nos critérios de avaliação adotados pela banca examinadora.
Segundo a candidata, o espelho de correção divulgado pelo tribunal não detalhava de forma objetiva os fundamentos jurídicos necessários para obtenção da pontuação máxima em cada item. Ela argumentou ainda que outros tribunais e até concursos organizados pela mesma banca costumam disponibilizar espelhos mais detalhados.
Veja também
Anna Luiza também sustentou que a adoção de padrões diferentes de avaliação violaria princípios como isonomia e confiança legítima entre os candidatos.
Ao analisar o caso, a relatora informou que outros dois concorrentes do mesmo certame apresentaram questionamentos semelhantes. Para Daiane Lira, havia risco de danos irreparáveis caso o concurso continuasse sem o esclarecimento das dúvidas levantadas.
Conselho vê dúvidas na correção das provas
Na decisão, a conselheira citou elementos que reforçaram a suspeita de eventual uso irregular de inteligência artificial na correção das provas, como o “elevado número de notas idênticas, ausência de escalonamento e redação do espelho de correção”.
Ela afirmou ainda que as informações apresentadas até o momento pelo TJCE não foram suficientes para afastar os indícios apontados pelos candidatos.
“Os concursos para ingresso na carreira da magistratura exigem, por natureza, transparência absoluta e ausência de dúvidas razoáveis sobre os procedimentos adotados pelo tribunal”, destacou Daiane Lira em seu voto.
A relatora também ressaltou que a Resolução CNJ nº 615/2025 estabelece regras para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, exigindo transparência, supervisão humana efetiva e mecanismos de governança sobre ferramentas automatizadas.
Por fim, o CNJ encaminhou o caso ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), que deverá elaborar manifestação técnica sobre eventual uso indevido de IA em concursos públicos promovidos por órgãos do Judiciário brasileiro.
