Eólica offshore: para Danilo Forte, há uma disputa no governo
De acordo com ele, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, trabalha a favor das energias renováveis, mas, no caso da eólica "offshoe", a SPU, ligada ao Ministério da Economia, retarda a regulamentação
Presidente da Frente Parlamentar pelas Energias Renováveis, o deputado cearense Danilo Forte(PSDB) mete sua colher no caldeirão do debate sobre a indecisão do Governo Federal que, apesar de já existirem normas jurídicas que asseguram a aprovação e instalação de projetos de geração de energia eólica “offshore” – como esta coluna mostrou quarta-feira,29 – ainda regulamentou a atividade. Essa demora, de acordo com o parlamentar, é motivada por “uma disputa dentro do governo”.
(Ontem, quinta-feira, 30, surgiu um fato novo e relevante: o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, transmitiu mensagem ao seu amigo presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, anunciando que a proposta de consolidação da legislação sobre a geração de energia eólica “offshore” estará pronta na primeira quinzena do próximo mês de janeiro. O ministro disse ao presidente da Fiec que a Casa Civil e os ministérios de Minas e Energia e da Economia cuidarão “a seis mãos” dessa consolidação).
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Falando a esta coluna, Danilo Forte afirmou que “os brasileiros temos, no Ceará e no Rio Grande do Norte, a melhor esquina do mundo para produzir energia renovável. Brindados pela natureza divina, dispomos, durante o ano inteiro, de sol e vento que garantirão a energia limpa para a produção do Hidrogênio Verde. Nossa engenharia já dispõe da melhor tecnologia para gerar energia dentro do mar.”
Danilo Forte pensa por um segundo e prossegue:
“Porém, do ponto de vista burocrático, vivemos em um país onde o direito interpretativo se sobrepõe ao direito normativo, e isto cria insegurança jurídica. Já avançamos com toda a legislação pertinente sobre a energia eólica ‘onshore’ (em terra firme), mas, em relação à ‘offshore’, temos problemas quanto à propriedade do espaço físico no qual serão instalados os projetos, e isto não é culpa das empresas empreendedoras”.
No modo lento, o deputado Danilo Forte fala pausadamente, como se medisse as palavras. Como presidente de uma Frente Parlamentar criada exclusivamente para tratar da questão, que ganhou relevância nos últimos meses, o deputado tucano segue com a palavra:
“Criou-se uma disputa entre a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e a Marinha com relação ao controle das atividades econômicas no mar. Quero reconhecer, e acho isto importante, que o Ministério de Minas e Energia, por meio do seu titular, o ministro Bento Albuquerque, tem sido um grande parceiro das energias renováveis. Neste momento de transição energética (troca da energia de origem fóssil pelas energias renováveis), o ministro Bento tem uma posição a favor da energia nuclear, mas a posição do mercado, nesta transição, é pela energia térmica a partir do gás natural, e agora fomos surpreendidos pelo retrocesso, quando o Poder Judiciário obrigou, obrigou (ele repete para eu não haja dúvida) a que térmicas a óleo diesel e óleo combustível pudessem participar do leilão de reserva, o último do ano, que foi feito há poucos dias. Das 17 usinas contratadas por meio desse leilão, sete são térmicas a óleo, e isto é um retrocesso, além de um oportunismo”.
O parlamentar cearense faz uma pausa rápida e retoma sua exposição no mesmo modo lento:
“Sabemos que os Estados Unidos e a Europa estão desativando suas usinas térmicas a óleo pela sua nefasta contribuição para a poluição, carbonização e o aquecimento global. De novo, os espertalhões do mercado querem trazer essas sucatas de usina para o Brasil e aqui produzirem energia suja. O ministro Bento tomou posição contrária, acionando a AFU (Advocacia Geral da União) para entrar na Justiça contra esses espertalhões, o que demonstra, claramente, o compromisso dele com a evolução da geração de energia”.
Danilo Fortes chega ao ponto que interessa ao governo e ao empresariado cearenses, relativo à regulamentação da geração da energia eólica “offshore”. Ele revela:
“Por outro lado, o decreto que o ministro Bento prometeu quando recentemente esteve na Fiec foi elaborado e encaminhado à Casa Civil, e isto é uma praxe, porque todos os atos do Poder Executivo têm de ser publicados no Diário Oficial. Infelizmente, a Casa Civil entendeu que teria de submeter o texto do decreto à Secretaria do Patrimônio da União e à Marinha, e até agora a SPU não emitiu um parecer jurídico à consulta que foi feita pela Casa Civil. Fica claro que o Ministério de Minas e Energia está cumprindo a parte dele”.
Neste ponto de sua fala, Danilo Forte refere-se ao empresário e advogado Marcelo Storrer, que listou quarta-feira passada, nesta coluna, todas as normas jurídicas que conferem ao Governo e aos seus organismos ligados à questão poder de aprovar (ou rejeitar) os projetos de geração de energia eólica “offshore” que, há mais de um ano, aguardam análise do Ibama e da SPU.
“Precisamos entender que, apesar de toda a observação do Marcelo Storrer, o mercado é muito precioso em relação a um país que tem insegurança jurídica e tudo o que se faz. No momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) emite duas interpretações, inclusive sobre a própria Lei Constitucional, e isso não é uma coisa rara, já aconteceu diversas vezes, tudo pode ser questionado. E como o volume de investimento é muito grande, realmente as empresas estão cobrando uma segurança jurídica maior com relação a esses investimentos.”
No final, Danilo Forte mantém o otimismo:
“Acredito que já avançamos muito. O setor (de energia) é o que tem o maior exponencial de crescimento, não só como matriz energética, mas como investimento econômico e financeiro para o país. Nós precisamos enfrentar o maior problema que o Brasil tem hoje e que trava o seu desenvolvimento: a questão tributária. Mas esta é uma questão para tratarmos em 2022.”
