Tramita na Câmara dos Deputados projeto que autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecerem para os clientes, por meio digital, acesso ao Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, a lei só obriga os estabelecimentos físicos a manterem em local visível um exemplar da legislação. No caso, “autoriza” é um eufemismo, uma vez que pode atribuir a quem não aceitar a oferta a condição de antipático para o freguês. Pela proposta, os comerciantes poderão afixar um Código Rápido (QR Code) para que compradores tenham acesso à legislação. Esse mesmo código poderá ser usado também para informações sobre licenças concedidas pelas autoridades e outras documentações.
Trilha
A matéria tem de cumprir looooonga jornada legislativa. E passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na qual atuam os cearenses Heitor Freire (PSL), Roberto Pessoa (PSDB) e André Figueiredo (PDT), todos em modestas suplências; e de Defesa do Consumidor, com Pedro Augusto Bezerra (PTB) e Wagner Sousa (Pros), titulares, e Vaidon Oliveira (Pros), suplente.
Parada final
A última estação é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que tem Júnior Mano (PR), Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD) e José Guimarães (PT), como titulares, e Wagner Sousa, na condição de suplente.
Sem drogas
As Comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado marcaram para 4 de setembro audiência com representantes do programa “Youth in Iceland” (Juventude na Islândia, em tradução livre). Trata-se de ação que reduziu de forma o consumo de drogas, tabaco e álcool no gélido país nórdico.
Animadaço
O senador Eduardo Girão (Podemos) é um dos mais animados com a reunião. Ele acha que será uma grande oportunidade de se conhecerem caminhos que levaram sucesso ao programa. “E de trazer essas ideias para o Brasil”, diz.
PÍLULAS
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A Especialização em Ensino de Língua Portuguesa da Uece está celebrando 20 anos. E abriu inscrições para evento com conferência, lançamento de livro, mesa redonda e minicursos. Veja em https://espelp.wixsite.com/20anos.
Procurador da República no Rio de Janeiro e é doutor em Direito Processual, o professor Antônio do Passo Cabral dá palestra sexta-feira no Tribunal de Justiça do Ceará. Na pauta, as convenções processuais.
“Ruas e Cores: O grafite como arte viva na cidade” é o título do trabalho que será lançado hoje na Bienal do Livro, com autoria da escritora e pesquisadora Fernanda Façanha.
