Opinião
Coronavírus: Ceará quer suspensão do Simples Nacional para empresas por 3 meses
Secretária da Fazenda informou que as negociações estão em curso no Comitê Gestor do Simples e que medida beneficia 95% das empresas cearenses
Os trabalhos do Governo do Estado para tentar atenuar a crise deflagrada pela pandemia do novo coronavírus devem chegar a um patamar mais alto, caso os objetivos da secretária Fernanda Pacobahyba (Fazenda) sejam atingidos. Isso porque ela planeja suspender a cobrança do Simples Nacional - sistema de tributação que unifica impostos a serem pagos por empresas - no meses de abril, maio e junho.
"Isso abarca a maior parte dos contribuintes do Ceará. 95% das nossas empresas estão no simples", ressalta, mostrando a importância da iniciativa.
Já no decreto publicado na noite de ontem, o governo estadual contemplou em partes estas empresas que gozam dos benefícios do Simples, segundo a secretária, pois eles foram desobrigados da entrada da chamada escrituração fiscal digital (EFD).
"O simples nacional nosso, do Ceará, tem EFD, que é a principal obrigação acessória deles, e eles estão albergados a isso. Mas, agora, não precisam entregar a EFD", assegura.
Gargalo no Sudeste
No entanto, Pacobahyba relata dificuldade em conseguir suspender as cobras do Simples Nacional nos próximos três meses devido à resistência dos estados do Sudeste.
"Estamos tendo uma barreira por causa dos estados do Sul e Sudeste, que ainda estão terminando algumas negociações com o governo federal e estão desfavoráveis a isso, apesar de não representar arrecadação expressiva para eles. Mas é uma questão política de pressão", explica.
A medida não pode ser tomada unilateralmente pelo Ceará, como explica a secretária, pois há uma gestão compartilhada deste regime diferenciado.
Poder na decisão
"Mas o Ceará tem assento no Comitê Gestor do Simples Nacional, juntamente com São Paulo, Paraná e Paraíba, e é importante dizer que nós estamos dedicando esforços para suspender estas cobranças agora em abril, maio e junho", reforça.
A decisão deve acontecer até o fim da semana, devido às data úteis para se fazer valer a medida, e Pacobahyba promete estar atenta e em contato com os demais membros do Comitê na tentativa de acelerar a decisão a favor das empresas cearenses.
Contexto
Desde a semana passada, quando o governador Camilo Santana decretou estado de emergência e muitas empresas tiveram de suspender as atividades até abril, assim como a população entrou em regime de isolamento social, empresários e entidades representativas do setor produtivo do Estado mobilizaram-se na tentativa de reverter os danos à economia local.
Organizadas, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza obtiveram as primeiras respostas do governador na noite de ontem, quando ganharam assento no Comitê Gestor do combate ao Coronavírus e tiveram medidas anunciadas pela Sefaz.
