Quando a Política e as Cortes de Justiça se deterioram

Legenda: Protesto pelo voto impresso
Foto: AFP

Nosso país e nós, brasileiros, viveríamos muito melhor e sem sofrermos as consequências danosas de tantos conflitos políticos, não fossem os contínuos arroubos autoritários de certos ministros do STF e as constantes sabotagens de parte da oposição revanchista que atua no Congresso Nacional contra toda e qualquer iniciativa do Governo Bolsonaro.

Nessa terça-feira (3), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, defendeu publicamente uma auditagem mais transparente para evitar que as próximas eleições sejam contestadas e, na sequência, cobrou do Senado Federal a votação da PEC que havia sido aprovada em regime de urgência pela Câmara Federal em 2015, mas que dorme no Senado há seis anos.

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Lira lembrou que os partidos de oposição que defendiam o voto auditável aprovado pela Câmara em 2015 (na linha do que propõe o Presidente Bolsonaro e nos moldes do texto que se debate na comissão especial da Câmara) mudaram radicalmente suas posições e hoje são contra o voto auditável. Por que e desde quando ficaram contra?

Eu respondo: logo após uma reunião datada de 11 de junho corrente, entre os líderes das bancadas que apoiam Lula e o ministro Roberto Barroso, atual presidente do TSE e defensor fervoroso das suspeitíssimas e questionáveis urnas eletrônicas.

O recado de Arthur Lira para o ministro Barroso e para as autoridades do TSE e STF que pretendem legislar na marra, foi claro: O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle. O que for decidido pelo Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral.

Esse recado me fez lembrar de uma daquelas refregas acaloradas no STF, envolvendo o truculento ministro Gilmar Mendes e o puritano ministro Roberto Barroso. Quase imitando os trejeitos do colega, Gilmar Mendes afiou o punhal na sua língua na pedra e atacou o colega com ironia: Ah... eu quero mudar isso... Ah, eu tenho vocação para mudanças...” e subindo o tom de voz para desmascarar a trama do colega que hoje preside o TSE, foi direto ao ponto da questão: Mude para o Congresso, consiga votos... Nós já temos as mãos queimadas. As nossas intervenções no processo eleitoral deram errado. É preciso que agente denuncie isto. Que a gente anteveja esse tipo de manobra, porque não se pode fazer isso com o STF. E, ao ser rebatido com ira por Roberto Barroso, Gilmar Mendes bradou: Presidente, eu vou aconselhar ao ministro Barroso que feche o seu escritório de advocacia. Foi chocante essa acusação!

Ora, leitores, nenhum ato pode ser mais democrático neste país do que a defesa do Presidente Bolsonaro pelo voto auditável, principalmente por ser um anseio antigo do eleitor brasileiro, que não confia nas urnas eletrônicas com justíssima razão, afinal, a quantidade de denúncias de fraudes registradas nos TREs e no próprio TSE, per si justificam o aperfeiçoamento do sistema da apuração e totalização das urnas.

Mas, para o ministro Roberto Barroso, defender o voto auditável é crime, tanto que, com base no Regimento Interno do STF (que permitiu inclusive a abertura do Inquérito 4.781, das chamadas fake News) instaurou monocraticamente uma notícia crime com claras intenções de afastar Bolsonaro das eleições de 2022.

Contudo, se o Senado for pressionado para colocar a PEC do voto impresso em votação, com certeza, as pretensões desses senhores que mamam nas chupetas vazias das utopias fracassadas, serão frustradas mais uma vez, porque o aprimoramento do sistema defendido pelo Presidente Bolsonaro, tem o apoio expressivo da imensa maioria de brasileiros.

Nosso País é testemunha de que, em nenhum momento o Presidente atacou as eleições. Ao contrário do que apregoam os seus inimigos, Bolsonaro tem defendido tão somente mais transparência e lisura no processo de apuração em benefício do próprio processo eleitoral.

Eu, particularmente, não confio na inviolabilidade das urnas eletrônicas e menos ainda confiaria entregar um fiapo do meu cabelo a essas autoridades que não querem o voto auditável, pois entendo que negar o direito de auditar os votos que são convertidos em signos cybers nas urnas, é deixar evidente que existe algo muito duvidoso ou mesmo errado nas eleições desse país.

Deixo aqui um vaticínio: quem se presume senhor dos destinos do país e das contribuintes que o sustém no poder, teve e terá sempre um fim melancólico ou trágico. Todos aqueles que chegaram ao poder convencidos de que poderão submeter uma sociedade inteira à tirania e opressão, assim como tantos outros que cerceiam as liberdades individuais, mais amanhã, mais hoje, estarão arrependidos, pedindo clemência nas redes sociais enquanto rastejam nos guetos das cortes de justiça ou mesmo nas prisões.

Quem conhece a história sabe que nenhuma democracia resiste quando suas cortes de justiça se deterioram; quando a ideologia política arruína sua economia ou quando a estupidez interpreta a Lei ao contrário para ignorar os anseios da sociedade, pois, sem o apoio da sociedade, até mesmo os maiores exércitos fracassam.

Parafraseando um dos meus referentes, o Dr. Roberto Campos, também acho esquisitíssima a esquizofrenia histérica dos togados, dos políticos, artistas e intelectuais da esquerda inconformada e revanchista: essa gente admira o socialismo e as ditaduras nas terras distantes, mas adoram também três coisas que só a democracia capitalista sabe dar: bons cachês em moeda forte; liberdade sem censura para si próprios e a opulência vivida outrora pela burguesia stalinista. Trata-se dos filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.