A lei obriga que o registro deve conter informações como características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial
O governador Camilo Santana aprovou a legislação que que prorroga, até o dia 31 de dezembro, as licenças de operação vencidas e emitidas durante o decreto de isolamento social
Cidades que enfrentaram tragédias recentes com desabamentos de imóveis têm problemas com a aplicação de normas que garantam mais segurança. A queda do Edifício Andrea, em Fortaleza, reacende debate em outras capitais