Novo capítulo para povos indígenas de Aratuba, Caucaia, Poranga e São Benedito. Os quatro municípios cearenses foram contemplados com acordo cujo objetivo é realizar estudos antropológicos nos territórios. A finalidade do aprofundamento é clara: identificar e delimitar essas terras para ampliar a capacidade do Estado de regularização fundiária.
Em linhas gerais, trata-se de um trabalho em conjunto para tentar viabilizar a permanência das populações originárias por meio de ato documentado. “Até hoje é como se esses povos estivessem assegurando a posse do chão apenas com os próprios corpos. O acordo, por outro lado, legitima que eles possam se manter e permanecer nos territórios”.
A perspectiva é de Juliana Alves, titular da Secretaria de Povos Indígenas do Ceará (Sepince). Em entrevista ao Diário do Nordeste, ela explica que o trâmite administrativo para lidar com as terras indígenas a partir do acordo muda muito. Passa a considerar, de modo oficial, que aquelas áreas da União agora são oficialmente de etnias originárias.
Os territórios são estes:
- Aldeia Cajueiro, do povo Tabajara, em Poranga;
- Aldeia Gameleira, em São Benedito;
- Kanindé de Aratuba, em Aratuba;
- Território Anacé da Terra Tradicional, em Caucaia.
Conforme Juliana, foram buscados parceiros para enfatizar o novo Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Governo Federal.
O resultado é a união da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Quando os trabalhos começam?
Sob chancela da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os trabalhos frutos do acordo têm previsão de início em um mês e 15 dias – a começar a partir da assinatura do ato, no último dia 23 de julho, durante a XXX Assembleia dos Povos Indígenas do Ceará, na Terra Indígena Lagoa da Encantada, em Aquiraz.
Até lá, há um prazo de 20 dias para apresentação das equipes de trabalho e, então, posterior chegada aos territórios.
A ordem das etnias a serem contempladas ainda não está fechada. Apenas mediante conversa com lideranças esse panorama será decidido. Para além da salvaguarda documentada dos solos, a ideia é de reconhecimento do próprio Estado do Ceará, “dando a devolutiva de anos de luta desses povos e a confirmação pela garantia de direitos”, de acordo com Juliana.
“Sem isso, essa garantia do território, eles não conseguem ter saúde, educação, segurança, entre outros direitos”, completa a secretária. Há outro produto do acordo assinado na Assembleia: os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação.
Estes reunirão o resultado dos levantamentos antropológicos, históricos e etnoambientais realizados pelas equipes em campo – as quais contam com historiadores, sociólogos e antropólogos. Haverá ainda implantação de plataforma para acompanhamento das informações territoriais e formação de uma rede de cooperação entre os órgãos participantes.
Quando questionada se outros territórios serão mapeados, Juliana adianta: “É um passo mais para a frente. Como o projeto é da Funcap, há começo, meio e fim. Sendo assim, há um período, digamos, de dois anos para finalizarmos os relatórios circunstanciais das quatro terras indígenas, para, então, encampar novos projetos”.
Território Anacé e o data center de Caucaia
A secretária também comentou sobre o povo Anacé e a construção de um data center bilionário – a ser instalado em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, município-sede da etnia. Conforme Juliana, a Sepince tem acompanhado o processo sobre o empreendimento por meio de um grupo de trabalho e contato com a Casa Civil.
“Temos feito a escuta participativa dos povos – o povo Anacé, inclusive, tem buscado enfatizar a própria permanência. O que o próprio povo nos reporta é que eles não são contra o empreendimento, nem contra o desenvolvimento do Estado. O que não pode acontecer é esse desenvolvimento sem a escuta participativa, livre, prévia e informada”, diz.
E completa: “É o que a gente busca fazer a partir da Secretaria de Povos Indígenas: evidenciar de que para todo e qualquer empreendimento às margens de um território indígena ou com impacto direto ou indireto nesses territórios, é necessária a escuta desses povos. Temos conversado diariamente – tanto com os povos indígenas da região que estão lá próximos ao empreendimento, quanto dentro da própria Casa Civil”.
Reportagem do Diário do Nordeste de maio deste ano mostrou que a empresa Omnia WN Holding – responsável pelas obras do data center do TikTok (Data Center Pecém) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) – recebeu recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para que atividades só fossem iniciadas após o licenciamento ambiental do empreendimento cumprir novas exigências.
Segundo o aviso, o relatório ambiental apresentado é insuficiente para a complexidade do empreendimento, além de existir risco hídrico para, pelo menos, cinco comunidades do entorno. O data center fica próximo à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, que se sobrepõe à Terra Indígena Anacé.
A recomendação dos órgãos, portanto, é que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) acrescente a escuta ao povo Anacé e demais comunidades tradicionais às condicionantes da Licença de Instalação.
Conforme o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) utilizado no processo de licenciamento, “não é possível garantir que não há comunidades impactadas sem que exista um processo técnico e participativo capaz de confirmar esse cenário”.
A reportagem entrou em contato com a Omnia Data Centers – empresa responsável pelo construção do equipamento no Porto do Pecém – para saber qual o posicionamento da corporação frente ao cuidado com a sustentabilidade. Conforme a assessoria, a empresa não comentará sobre o tema.
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