Uma investigação iniciada em 2019 pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), envolvendo uma extensa lista de pessoas que supostamente haviam acabado de entrar para o Comando Vermelho (CV) à época, terminou com a absolvição de ao menos seis condenados por integrar a organização criminosa.
Em decisão recente, proferida no último 7 de julho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveu em grau de apelação os réus Iolanda Marques dos Santos; Jardel Cardoso de Sousa; José Anderson Caitano Eleotério; Luiza Ketily dos Santos; Júnior Clecio da Silva e Marlon Oliveira da Mota.
O entendimento da desembargadora Maria Edna Martins considerou o princípio "in dubio pro reo", que significa que, em caso de dúvida, a manifestação do juízo deve sempre ser favorável ao réu, sob o argumento de que as provas reunidas eram frágeis e insuficientes para comprovar a participação efetiva e estável dos investigados no CV.
Um dos advogados dos inocentados, Taian Lima, afirmou à reportagem que a reforma da sentença de primeiro grau era "iminente, haja vista que as parcas provas produzidas durante a marcha processual não possuíam o condão de embasar uma condenação tão grave, por não haver confirmação em juízo".
"Ficou claro que a mera existência de fotografias e informações pessoais dos réus desacompanhadas de elementos probatórios robustos não é o suficiente para se afirmar que havia estabilidade, permanência e divisão de tarefas" na facção, acrescentou o defensor particular de Iolanda Marques.
'Ficha de batismo': cadastro de novos membros era feito em grupos de WhatsApp
A investigação começou com a apreensão e a análise do celular de José Jailson da Silva Vieira, o "Irmão J", integrante do CV preso em flagrante em 2018 por tráfico de drogas.
Segundo o inquérito do caso, obtido pelo Diário do Nordeste, a Polícia Civil identificou no aparelho telefônico dois grupos utilizados para cadastro de novos membros, os chamados "batismos". As "fichas" dos recrutados continham fotos, nomes completos, apelidos (ou "vulgos"), "padrinhos" dentro da facção e contatos.
Conforme o documento, Iolanda seria "Trakina", Luiza Ketily, "Rapunzel", Júnior Clécio, "J.N", e, Jardel, "Gordin PCV". Não foram ditos os "vulgos" de José Anderson e Marlon.
Operação Aditum II
A investigação da Draco resultou na deflagração da Operação Aditum II, em março de 2020, que cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão de diversas pessoas em 30 municípios do Ceará. À época, dos 43 investigados na primeira fase da operação, 22 confirmaram o vínculo com a organização criminosa.
"O nosso recado é esse: não tentem ingressar em facção criminosa, porque a Polícia Civil do Ceará vai prender todos aqueles que insistirem, persistirem nessa prática criminosa", declarou o delegado-geral da PC-CE à época, Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso.
Naquele mesmo ano, após a operação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou a denunciar todos os 161 suspeitos de integrar o CV. No entanto, devido à quantidade de investigados, o processo teve de ser desmembrado em vários outros, o que levou à posterior condenação e absolvição de grupos específicos.
O que alegou o grupo absolvido recentemente pela Justiça?
Os seis réus absolvidos neste mês estavam entre os 161 listados nas "fichas de batismo" do Comando Vermelho. Na sentença em primeiro grau, proferida em fevereiro do ano passado, Jardel e José Anderson tiveram suas prisões preventivas mantidas pela Justiça, enquanto que Iolanda, Luiza Ketily, Júnior Clécio e Marlon puderam apelar em liberdade.
Com a decisão recente, os dois réus que ainda estavam presos poderão ser soltos, se já não estivessem recolhidos por outro motivo.
Veja o que alegou cada um dos investigados à Justiça:
- Iolanda Marques dos Santos: disse que a acusação era falsa e que nunca integrou o Comando Vermelho nem participou de grupos de WhatsApp da facção. Também negou ter se cadastrado ou tirado fotos para a organização criminosa e alegou não saber como havia uma foto sua insinuando vínculo com o grupo;
- Luiza Ketily dos Santos: negou todas as acusações, disse que nunca participou do CV, que não conhecia os outros réus e que não sabia explicar a existência da foto apresentada na denúncia. Também negou ser proprietária do número telefônico citado na investigação e disse que nunca foi chamada de "Rapunzel";
- Jardel Cardoso de Sousa: no interrogatório judicial, optou por exercer o direito constitucional de ficar em silêncio;
- José Anderson Caitano Eleotério: como Jardel, também preferiu silenciar;
- Júnior Clécio da Silva: disse que não pertence ao CV;
- Marlon Oliveira da Mota: também negou participação na organização criminosa.
