Após os exames cadavéricos e laboratoriais realizados no corpo da bebê de 10 meses morta em Fortaleza apontarem que não houve violência sexual, o caso passa a ser tratado pela Polícia Civil como homicídio culposo.
A legislação indica que esse tipo de crime acontece quando alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de matar, sendo a morte resultado de negligência, imprudência ou imperícia.
A pena prevista no Código Penal Brasileiro nesses casos é de um a três anos de detenção, podendo ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
O QUE A PERÍCIA APONTOU
Nesta sexta-feira (17), a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) divulgou que, conforme laudo cadavérico, a morte da criança aconteceu por asfixia mecânica indireta.
"Foram realizados exames laboratoriais de alcoolemia e de drogas no sangue, que não constataram a presença dessas substâncias nas amostras coletadas na criança. Os exames realizados pela Pefoce também não constataram presença de sêmen e não indicaram presença de material genético dos dois homens envolvidos na ocorrência no corpo dela. O exame sexológico apontou que não houve violência sexual", segundo a Pefoce.
A morte por asfixia vai de acordo com a versão trazida pela mãe da criança, que disse ter encontrado o primo do namorado dela supostamente dormindo em cima da menina.
DOIS PRESOS EM FLAGRANTE
Nos primeiros dias desde a morte da menina, o caso foi tratado pelas autoridades como estupro de vulnerável seguido de morte.
Dois homens, um o namorado da mãe da criança e o outro o primo dele, foram presos em flagrante e levados à Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica, localizada no Complexo Penitenciário de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.
Por nota, a Polícia Civil do Ceará disse que as prisões em flagrante dos dois homens, de 22 e 26 anos, "foram baseadas na apresentação do Protocolo de Encaminhamento de Corpos das Unidades de Saúde para a Coordenadoria de Medicina Legal da Pefoce".
"O documento, produzido pelo hospital particular para onde a bebê foi levada e no qual constava a informação de que a criança havia sido assistida por quatro médicos de emergência pediátrica, além de dois cardiologistas, apontava que após o óbito foi evidenciada laceração anal, e ao final, a indicação de suspeita de óbito por asfixia e abuso sexual. Entretanto, após a conclusão dos laudos periciais da Pefoce e com o andamento das diligências policiais, a investigação conduzida pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) concluiu tratar-se de homicídio culposo, descartando com base nos laudos periciais a ocorrência de violência sexual contra a criança".
O que dizem as defesas
A defesa do namorado da mãe da criança diz que, a partir do resultado da perícia, entrou habeas corpus pedindo a soltura de um dos presos.
A advogada Gleicy Kelly Leitão afirma que "como foi dito desde o início pela defesa técnica não houve estupro. O laudo é muito claro... Isso demonstra o quanto é preocupante o linchamento virtual, o 'Tribunal da Internet'".
."Muitas vezes a advocacia criminal é isso, é acreditar quando ninguém mais acredita"
O advogado Weryd Simões representa a defesa técnica da mãe da bebê e diz que "desde o início, a família tem buscado apenas uma coisa: que a verdade seja integralmente esclarecida pelas autoridades competentes, com absoluto respeito à memória da criança e ao devido processo legal"
"A liberdade de expressão não protege a mentira deliberada, a calúnia, a difamação ou a propagação consciente de informações falsas. Quem transformou uma tragédia familiar em instrumento de obtenção de audiência, curtidas e engajamento responderá pelos danos causados", destacou Weryd.
Entenda o caso envolvendo bebê de 10 meses em Fortaleza
Na última segunda-feira (13), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que dois homens foram autuados em flagrante por suspeita de envolvimento em uma ocorrência de estupro de vulnerável seguido de morte, no bairro Dionísio Torres.
"Conforme as primeiras informações, uma bebê, de 10 meses, deu entrada em um hospital, onde foi a óbito. Na unidade médica foi constatado o crime sexual contra a vítima. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e realizaram diligências".
Os suspeitos e as testemunhas do fato foram conduzidos pela PMCE para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), unidade especializada da Polícia Civil do Ceará.
A reportagem conversou com uma pessoa ligada à família, que contou que a mãe saiu de casa levando a filha bebê até a casa do namorado, com quem 'estava ficando' há poucos dias.
Na casa do suspeito, estavam a mãe, os primos e mais duas pessoas. A mãe, que não terá o nome divulgado para preservar a identidade da criança por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocou a menina para dormir em um quarto separado e, por volta das 2h, ouviu a bebê chorando.
Ela então teria ido até o compartimento, pegou a criança e colocou para dormir na cama onde estava o primo do namorado dela.
Em determinado momento, a mulher saiu desse quarto e foi até a sala, junto ao namorado. Depois, retornou e adormeceu perto da criança e do homem.
Pela manhã, já por volta das 7h, a mulher disse ter encontrado o primo do namorado dormindo por cima da menina.
No primeiro momento, ela disse acreditar que a filha estava asfixiada, pegou a criança e pediu socorro aos policiais militares lotados na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O apartamento em que ela estava é localizado próximo ao órgão público.
Os militares acionaram a equipe do Corpo de Bombeiros de plantão na Alece. A guarnição "realizou manobras de desengasgo sem êxito".
A mãe e a bebê foram levadas a um hospital particular próximo ao prédio residencial, sendo constatada a morte da criança já na unidade hospitalar.
