A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com um pedido na Justiça para que a advogada Deolane Bezerra seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou que ela tenha a prisão preventiva substituída por domiciliar.
Desde 22 de maio, Deolane está presa no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada pelo crime de lavagem de dinheiro e de ter ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Conforme o Estatuto da OAB, caso um advogado esteja preso antes de condenação definitiva, ele tem direito a uma acomodação, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia, chamada de Sala de Estado-Maior.
Após vistoria técnica no presídio, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade concluiu que a penitenciária "possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior", informou a instituição em nota ao g1.
Ainda conforme a nota, a OAB-SP assegurou que não guarda "relação com o mérito das investigações" de Deolane, e que se restringe à "tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei.
Anteriormente, a defesa de Deolane Bezerra já tinha entrado na Justiça com um pedido de habeas corpus.
A equipe alegou condições precárias na unidade, como falta de higiene, calor excessivo e até a presença de escorpiões na cela. Porém, o pedido foi negado.
Entenda as acusações contra Deolane Bezerra
Na última quinta-feira (18), a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-SP) e tornou ré Deolane Bezerra junto de Marco Willian Herbas Camacho, também conhecido como Marcola, e outros três suspeitos.
No documento enviado à Justiça, os promotores do MP relatam ainda que familiares ou pessoas de confiança recebiam ordens dos líderes do PCC para distribuição da renda ilícita obtida com uma empresa de transportes.
Os valores eram depositados em favor de Deolane e de Everton de Souza e Paloma Sanches Herbas Camacho — os dois últimos são sobrinhos de Marcola, líder máximo da organização.
O documento também demonstra, com relatórios de inteligência financeira, que as quebras de sigilo fiscal e bancário dos investigados confirmam a ocultação do dinheiro ilícito e a reinserção dele na economia formal — crime conhecido como lavagem de dinheiro.
