Operação investiga repasse de oxigênio adulterado para clínicas e hospitais públicos no Ceará

Onze mandados de busca e apreensão são cumpridos em empresas com sede em Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Jaguaribe, Juazeiro do Norte e Barbalha. Segundo o Ministério Público, não há, até o momento, informação sobre o repasse de oxigênio adulterado a nenhum hospital público de Fortaleza.

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Legenda: Em uma das empresas foi encontrada a lista com nomes de dezenas de pacientes que compravam oxigênio a fim de suprirem tratamentos em casa
Foto: Foto: Divulgação/MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Oxida. Segundo com o órgão, o objetivo da operação é de combater a ação de empresários que estariam fornecendo oxigênio adulterado para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Ceará. Conforme o promotor de Justiça lotado no Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Patrick Oliveira, não há, até o momento, informação sobre o repasse de oxigênio adulterado a nenhum hospital público em Fortaleza.

Foram expedidos pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza 11 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Jaguaribe, Juazeiro do Norte e Barbalha.  Os alvos da operação são suspeitos de venderem oxigênio industrial (utilizado em oficinas mecânicas e congêneres) como se fosse oxigênio medicinal. Um homem foi preso em flagrante em Caucaia. De acordo com o promotor, o suspeito identificado apenas como 'Ramon' estava engarrafando gás adulterado no momento que os mandados eram cumpridos.

"Vimos que há licitação desde 2018, mas tem também licitação deste ano de 2020. Então são empresas que ainda vinham cometendo esse crime. Essas empresas fraudando gases medicinais não conseguem concorrer com outras, elas têm o preço lá embaixo. Foram apreendidos documentos que devem auxiliar no aprofundamento das investigações e amostras de oxigênio que vão passar por perícias. É possível sim que exista conluio de gestor, mas não partimos ainda para investigar os editais", disse Patrick Oliveira.

Ainda de acordo com o Gaeco, em uma das empresas foi encontrada a lista com nomes de dezenas de pacientes que compravam oxigênio a fim de suprirem tratamentos em casa: "Pessoas consumindo oxigênio que era para ser utilizado em máquinas de solda. Precisamos destacar que a população fique atenta para a procedência do oxigênio adquirido", alertou o promotor. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria. 

O presidente da Sociedade Cearense de Pneumologia e Tisiologia e médico pneumologista Ricardo Coelho Reis afirmou que "em geral, o oxigênio que a gente respira é o oxigênio que tem uma determinada pressão. O medicinal é com essa mesma média de concentração. O risco de respirar oxigênio que não é para uso medicinal é não poder avaliar a concentração correta. Então se o paciente precisa ali do oxigênio e recebe mais ou menos, é um risco. Oxigênio em demasia também causa inflamação, lesa o pulmão".

Reis disse ainda que "é preciso ter uma pressão equilibrada. As taxas desreguladas, a curto prazo, se é um paciente que precisa do oxigênio para sobreviver, pode levar o paciente a morte. A longo prazo isso pode ser tóxico, não sabemos conteúdo de um gás que não é feito para respirar. É um gás que não foi feito para essa finalidade, então não temos como precisar a concentração dos elementos químicos que concentram o gás. É um risco absurdo. Se for um subtipo de paciente que precisa do oxigênio para sobreviver naquele momento, ele pode sim morrer". O médico salientou a importância de a empresa ser certificada, "tenha tradição no ramo e obedeça as normas técnicas".   

A operação contou com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), da Secretaria da Segurança Pública, além da Polícia Civil e da Perícia Forense (Pefoce).  

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Investigação 

As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2019 após indícios de que várias empresas estariam adulterando gases industriais (utilizados por oficinas mecânicas para, por exemplo, realizar soldas em metais) e vendendo para hospitais e clínicas como se fossem oxigênio medicinal. Como foi constado pelo MPRN, o esquema investigado naquele Estado possivelmente estaria ocorrendo também no Ceará. Por isso, foi encaminhado um ofício ao GAECO/CE comunicando os fatos. 

Um Procedimento de Investigação Criminal foi instaurado no GAECO/CE também em 2019 e as investigações iniciais deram conta de que várias empresas estariam fornecendo “gases medicinais” a clínicas e hospitais cearenses, sem autorização da Anvisa, muitas delas utilizando-se de imóveis que não estão registrados nos respectivos atos constitutivos. Algumas firmas seriam sediadas em prédios clandestinos, reforçando as suspeitas de que efetivamente estariam adulterando gases industriais para revender como medicinais. 

Licitações fraudulentas

Ainda de acordo com as investigações, foi possível constatar que estas empresas, efetivamente, estão ou estiveram participando de licitações para fornecerem gases medicinais para hospitais públicos e secretarias de saúde de vários municípios cearenses há anos.  

As denúncias investigadas pelo MPCE ainda apontaram que, as empresas adquirem oxigênio legalizado de empresas credenciadas, para justificar a entrada da mercadoria em seus estoques, e adulteram o produto, seja misturando com gases industriais, seja fornecendo gases industriais diretamente como se fossem medicinais. Para tanto, estariam também falsificando os lacres das garrafas de oxigênio.  

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