Acusados de participar de 'tribunal do crime' da GDE são inocentados

Os A Justiça do Ceará absolveu um grupo de quatro homens que supostamente integravam a  facção cearense Guardiões do Estado (GDE). Os acusados foram presos em 2022 pelo assassinato de um suposto membro do Comando Vermelho (CV), no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza.

Os quatro réus teriam participado de uma sessão do 'tribunal do crime' da GDE, que resultou na morte de Italo Wesley Moura Almeida, conhecido como 'Bob', assassinado em 2021.

Ainda em 2024, os quatro réus já tinham sido impronunciados pelo crime de homicídio qualificado, o que significa que não iriam mais ser julgados pelo Tribunal do Júri. Na mesma época, as prisões foram revogadas e o grupo foi solto. 

Mesmo em liberdade, eles ainda eram investigados por integrar organização criminosa. Em 3 de junho de 2026, eles foram absolvidos por esse último crime. A decisão é da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC). 

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Os homens absolvidos são: David de Oliveira Souza, conhecido como 'Gordão', João Victor Ribeiro, o 'Vitim', Jardel da Silva Xavier, o 'JD' e Anderson Kauan da Silva, conhecido como 'Magão'. 

Ao todo, cinco homens eram acusados pelo homicídio, mas apenas um deles irá a julgamento: Daniel de Lima Pereira, que teria tirado a vítima de dentro da própria casa e levado para o lugar onde o jovem teve a morte 'decretada' pela facção. 

Daniel de Lima Pereira aguarda o julgamento em liberdade. Todos os réus citados são representados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, que foi contatada pela equipe de reportagem, mas ainda não se manifestou até a publicação desta matéria. 

Vítima foi retirada à força de dentro da própria casa

Em 7 de outubro de 2021, o jovem Italo Wesley Moura Almeida, de 20 anos, foi tirado de dentro da própria residência por dois homens. O jovem foi levado para um local onde cerca de 15 suspeitos o esperavam, para uma sessão do 'tribunal do crime'. 

Na época do assassinato, o bairro Vicente Pinzón era dominado pela facção Guardiões do Estado (GDE). Segundo as investigações, Italo Wesley, que residia no local, teria  se aproximado de alguns membros do Comando Vermelho (CV) e, por isso, seria "julgado". 

Em depoimento, uma irmã da vítima contou que o jovem foi levado de casa por dois homens identificados como Daniel de Lima Pereira e 'MR'. Esse último nunca foi devidamente identificado pelas autoridades. 

Os criminosos disseram à família que Ítalo iria apenas a um local para "esclarecer uma situação" e que "logo voltaria para casa". Italo Wesley foi submetido ao "conselho" da GDE, em um beco localizado na Comunidade das Placas, no bairro Vicente Pinzón. 

Após a "sentença", a vítima foi levada ao ponto de execução, na Comunidade da Lagoa do Coração, também no Vicente Pinzón, a menos de 2 km da casa em que Italo morava. 

O laudo cadavérico revelou que o jovem foi morto com cinco tiros, todos atingindo a região da cabeça e do pescoço. Uma testemunha sigilosa que presenciou a ação conseguiu identificar quatro homens. 

O primeiro suspeito identificado foi David de Oliveira Souza, conhecido como 'Gordão', que na época já tinha três antecedentes criminais, por porte de arma de fogo, receptação e estelionato. A testemunha protegida também reconheceu Jardel da Silva Xavier, o 'JD'. 

Além dos dois, a testemunha identificou João Victor Ribeiro, o 'Vitim', que já acumulava 10 ocorrências como infrator, e Anderson Kauan da Silva, conhecido como 'Magão'.

Cerca de uma hora após a execução da vítima, uma equipe da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) abordou 'Vitim' e 'Magão' em uma moto sem placa, próxima ao local do crime. 

O policial que realizou a revista contou em depoimento que notou respingos de sangue seco no pé e na perna direita de 'Vitim'. Ao ser questionado, o jovem afirmou que tinha caído e que o sangue seria do ferimento. 

Naquele momento, os policiais consultaram o sistema e, como não constava nenhum mandado de prisão em aberto contra a dupla, eles foram liberados.

Em 29 de junho de 2022, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou cinco suspeitos. Todos foram presos, menos Daniel de Lima Pereira, que permaneceu em local incerto durante parte do processo e, agora, responde em liberdade após ser pronunciado. 

Em interrogatório, Daniel confessou ser membro da GDE e contou que levou a vítima até a Comunidade das Placas, mas que teria fugido depois que um grupo de homens chegou ao local. 

Câmeras de segurança capturaram o momento em que Daniel e 'MR' retornaram correndo do local em que deixaram Italo Wesley. 

Sem provas

Após a tramitação do processo e a impronúncia dos réus pelo crime de homicídio, a Vara de Delitos e Organizações Criminosas absolveu o grupo por integrar organização criminosa. "Ao se analisar os depoimentos colhidos judicialmente, observa-se que nenhuma das testemunhas afirmou, de maneira direta ou indireta, que os acusados integrariam a facção Guardiões do Estado. Inexiste, portanto, suporte fático mínimo produzido em juízo que permita concluir, com a segurança exigida pelo processo penal condenatório, pela prática do delito de organização criminosa", disse o Colegiado de juízes da VDOC na decisão.

Os magistrados entenderam que "diante da ausência de prova judicializada minimamente consistente acerca da efetiva integração dos acusados à organização criminosa narrada na denúncia, impõe-se o reconhecimento da insuficiência probatória, aplicando-se, na hipótese, o princípio do in dubio pro reo (em caso de dúvida, a favor do réu)", diz trecho da sentença.

*Estagiária supervisionada pelo jornalista Emerson Rodrigues.