O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da unificação das análises dos relatórios da Polícia Federal (PF) referente às supostas ligações dele e as de André Mendonça com o ex-banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Esse é o quarto ministro a favor do adiamento da acariação, proposta por Gilmar Mendes no início desta terça-feira (15), mediante uma questão de ordem. Desde então, a Corte discute se há ou não condições para realizar as análises no próximo dia 23.
Placar está 3 a 2 para que julgamento dos casos de Moraes e Mendonça aconteçam juntos. A favor, votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. Já os que foram contra, são Fachin e André Mendonça.
Ao justificar a posição, Moraes sustentou que as duas discussões estão diretamente ligadas, como apontou o próprio relatório do processo formulado por Edson Faquin, que preside a Corte. “Não há razão para que os julgamentos não sejam conjuntos. Uma anula a outra. Uma afasta a outra”, afirmou.
O vice-presidente do STF levantou uma questão sobre a participação de Mendonça em uma futura análise do mérito das mensagens envolvendo Vorcaro, diante das acusações feitas contra a própria condução do procedimento.
Moraes ainda afirmou que não há pedido para abertura de uma investigação criminal pelo Ministério Público e se diz contra a votação. "Vamos nos reunir e votar o aceite de uma denúncia não apresentada pelo Ministério Público? Não existe isso", brandou.
Como aconteceu o pedido de adiamento?
Durante o curso da sustentação oral dos ministros, Flávio Dino apresentou a questão após a leitura do relatório por Edson Fachin.
Segundo ele, o presidente da Corte não poderia ter puxado para si a relatoria dos inquéritos relacionados ao Banco Master, pois essa seria uma medida contrária ao que determina o regimento interno do STF.
"Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", disse Dino a Fachin.
O ministro complementou: "Vossa excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram".
Gilmar Mendes também já havia defendido a irregularidade nas ações de Fachin. O decano da Corte lembrou aos colegas que o regimento interno do Supremo determina que os casos sejam distribuídos em sorteio entre os integrantes.
