O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, após intervalo da sessão extraordinária desta terça-feira (15), iniciou a votação do julgamento que analisa desdobramentos do Caso Master que citam mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No início do seu voto, o também relator decidiu manter separados os julgamentos dos casos que envolvem Moraes e o ministro André Mendonça.
A sessão retornou para votação e deliberação da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A questão possuía quatro pontos:
- Determinar em razão da continência, a reunião e, por consequência, a tramitação conjunta da PETIÇÃO 16662 e PETIÇÃO 16704;
- Ordenar após o apensamento dos feitos mencionados a redistribuição na forma regimental;
- Estipular após a redistribuição dos processos a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master, sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos;
- Determinar após a certificação referida, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.
VOTO DE FACHIN
“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados, e por via de consequência prejudicar a redistribuição na forma regimental”, iniciou o relator, votando contra a junção das petições.
Fachin seguiu: “Quanto a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master, sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos, o objetivo da questão de ordem é de todo meritório, cabendo nada obstante que essa providência seja adotada sem a suspensão deste julgamento e sem o apensamento dos feitos mencionados”.
O ministro Flávio Dino é o segundo a votar.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam juridicamente incapazes de julgar (por motivos de impedimento e suspeição).
Em atualização.
