O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (15) o julgamento que analisa desdobramentos do Caso Master que citam mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão plenária extraordinária foi convocada para o julgamento da Pet 16662.
Magistrados, com exceção de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam juridicamente incapazes de julgar (por motivos de impedimento e suspeição), apresentaram suas sustentações orais.
Nos discursos, jargões do Direito e nomes relacionados ao Caso Master estão sendo citados. Confira abaixo o que cada um quer dizer:
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O QUE É SUSPEIÇÃO?
Situação em que o juiz fica impedido de atuar no processo por causa de vínculo pessoal (por exemplo, amizade ou inimizade) com uma das partes. Também pode ser apontada em relação a membros do Ministério Público ou a auxiliares da Justiça, como peritos ou intérpretes, conforme conceito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O QUE É VOCATÓRIA?
A palavra correta é “avocação” e consiste no chamamento de uma ação, causa em curso, em juízo ou em instância inferior, a outro juízo ou a uma instância superior, conforme o Dicio.com. O termo jurídico foi citado na sessão desta terça-feira (15) como “vocatória”.
O QUE É AVOCAR?
Avocar deriva de avocação, e também significa tomar para si uma competência ou responsabilidade que originalmente pertence a outro órgão de nível inferior.
O QUE É UM DECANO?
A pessoa mais velha ou experiente dentro de um grupo. No caso do Supremo Tribunal Federal, não é diferente. Na estrutura, o decano é o magistrado ou magistrada mais velha. Atualmente, o decano do STF é o ministro Gilmar Mendes.
O QUE É FORO ÍNTIMO?
“Foro íntimo é o tribunal da sua consciência, que não se confunde com o da lei nem com o da opinião pública”, explica o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em outras palavras, é um motivo pessoal que alguém decide não revelar publicamente.
O QUE É RITO?
O rito de uma sessão plenária no STF é conjunto de regras, passos e formalidades que organizam como um julgamento ou reunião do Plenário acontece. Basicamente, o passo a passo oficial que garante a ordem, a transparência e o direito de fala de todos os envolvidos durante a sessão.
O QUE É JUÍZO DE VALOR?
Juízo de valor é uma avaliação ou julgamento subjetivo sobre algo ou alguém, baseado em crenças, opiniões, sentimentos ou padrões culturais e morais, e não apenas em dados objetivos, conforme o site Significados.com
O QUE É JUÍZ DAS GARANTIAS?
O Juiz das Garantias é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O referido magistrado é encarregado pelos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, de acordo com conceito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O QUE É PEDIR VISTA?
Pedir vista é a solicitação feita por um juiz, ministro, parlamentar ou conselheiro para suspender temporariamente um julgamento ou a votação de um projeto e ter mais tempo para analisar o processo detalhadamente.
O QUE É UMA PETIÇÃO?
Uma petição no STF é um documento formal enviado por escrito ao tribunal para fazer um pedido, apresentar argumentos ou prestar informações em um processo que tramita na nossa mais alta Corte de Justiça, confirme o Conselho Nacional do Ministério Público.
É, basicamente, a fala das partes envolvidas, ou de órgãos como a Procuradoria-Geral da República, conversando oficialmente com os ministros.
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