O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (15) o julgamento que analisa desdobramentos do Caso Master que citam mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão plenária extraordinária foi convocada para o julgamento da Pet 16662.
Magistrados, com exceção de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam juridicamente incapazes de julgar (por motivos de impedimento e suspeição), apresentaram suas sustentações orais.
Nos discursos, jargões do Direito e nomes relacionados ao Caso Master estão sendo citados. Confira abaixo o que cada um quer dizer:
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O QUE É SUSPEIÇÃO?
Situação em que o juiz fica impedido de atuar no processo por causa de vínculo pessoal (por exemplo, amizade ou inimizade) com uma das partes. Também pode ser apontada em relação a membros do Ministério Público ou a auxiliares da Justiça, como peritos ou intérpretes, conforme conceito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O QUE É VOCATÓRIA?
A palavra correta é “avocação” e consiste no chamamento de uma ação, causa em curso, em juízo ou em instância inferior, a outro juízo ou a uma instância superior, conforme o Dicio.com. O termo jurídico foi citado na sessão desta terça-feira (15) como “vocatória”.
O QUE É AVOCAR?
Avocar deriva de avocação, e também significa tomar para si uma competência ou responsabilidade que originalmente pertence a outro órgão de nível inferior.
O QUE É UM DECANO?
A pessoa mais velha ou experiente dentro de um grupo. No caso do Supremo Tribunal Federal, não é diferente. Na estrutura, o decano é o magistrado ou magistrada mais velha. Atualmente, o decano do STF é o ministro Gilmar Mendes.
O QUE É FORO ÍNTIMO?
“Foro íntimo é o tribunal da sua consciência, que não se confunde com o da lei nem com o da opinião pública”, explica o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em outras palavras, é um motivo pessoal que alguém decide não revelar publicamente.
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