Percentual de magistrados negros no CE é maior que a média nacional, diz CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) conta com 27,4% do magistrado composto por pessoas pretas e pardas. Esse valor é maior que a média nacional, que encerrou o ano de 2025 com 14,5% de representatividade negra entre as autoridades públicas da Justiça Estadual.

Os valores são do relatório Justiça em Números 2026, levantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar os principais dados do Poder Judiciário brasileiro.

Ao todo, a entidade registrou que 25,5% do magistrado se autodeclara pardo e 1,9%, preto. Com isso, o Ceará está entre os Tribunais com maior representatividade racial do País, ocupando a décima primeira posição.

O presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJCE, Juraci de Souza Santos Júnior, classifica o resultado como positivo, mas evidencia que "a equidade racial ainda é uma realidade distante", além de que o quantitativo "não autoriza qualquer percepção de missão cumprida".

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Um patamar que ainda sequer alcança 30% está distante da composição racial da população brasileira em geral e, especialmente, da população cearense, na qual pessoas autodeclaradas pretas e pardas, somadas, representam mais de 70%.

Veja o ranking dos Tribunais com maior representatividade negra:

1. TJAP: 50% (48,7% pardos e 1,3% pretos);
2. TJPI: 45,3% (42,6% pardos e 2,7% pretos);
3. TJBA: 41,5% (33,9% pardos e 7,6% pretos);
4. TJAC: 37,5% (34,1% pardos e 3,4% pretos);
5. TJRR: 35,2% (apenas pardos);
6. TJAM: 34,7% (34,2% pardos e 0,5% pretos);
7. TJPA: 29,5% (27,1% pardos e 2,4% pretos);
8. TJSE: 28,8% (26,9% pardos e 1,9% pretos);
9. TJMA: 28,8% (23,5% pardos e 5,3% pretos);
10. TJPB: 28,2% (apenas pardos);
11. TJCE: 27,4% (25,5% pardos e 1,9% pretos).

Entre os cargos ocupados por essa parcela do magistrado, a porcentagem de juízes e desembargadores também é superior à média do País.

Para a primeira função, 28,8% dos ocupantes são negros, dos quais 26,7% se autodeclaram pardos e 2,1%, pretos. À nível nacional, esse percentual reduz para 15,4%, sendo 13,4% e 2%, respectivamente, de pardos e pretos.

Já quanto aos desembargadores, o TJCE possui 16,7% de pessoas negras, com esse percentual sendo totalmente autodeclarado pardo. Em todo o Brasil, a mesma média é de 9,7%, somando 8,6% do magistrado pardo e 1,1% preto.

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Eficácia na representatividade

A juíza e formadora de Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Lena Lustosa, concorda que o resultado não pode ser visto com excesso de otimismo, pois é necessário observar que o percentual dessa representatividade no País, de 14,5%, é baixo.

"Uma instituição pode estar acima da média nacional e, ainda assim, permanecer distante da composição racial da sociedade que representa", ponderou a especialista. É um processo ainda em melhoria, que vem sendo ampliado na esfera cearense e "reflete em mais pluralismo de ideias e legitimidade das decisões judiciais".

Conforme Juraci, o resultado parte de dois fatores principais: a política de cotas raciais em concursos públicos e a desconstrução do tabu interno em volta da matéria racial. Apesar disso, "ainda existe um extenso caminho a ser percorrido".

"Disseminar a existência do problema e provocar adesão para implementação de soluções é parte necessária para tirar as ideias do papel e provocar mudanças reais", explicou o juíz e representante do TJCE.

'Efeito geracional'

A disparidade no quantitativo de juízes e desembargadores negros não acontece por acaso. Na verdade, devido à estrutura da magistratura se dar por hierarquia, o acesso ao cargo de desembargador, que possui apenas 16,7% de pardos, ocorre por promoção e reflete a menor diversidade racial de concursos mais antigos.

Com isso, tem-se o que Lena classifica como "efeito geracional". Além do menor quantitativo de desembargadores, ainda há a inexistência de autodeclarados pretos nesse cargo.

A juíza avalia a necessidade uma análise mais profunda para tal questão, mas entende ser um dado que reforça o chamado "preconceito de marca", evidenciado pelo antropólogo Oracy Nogueira, como fator de exclusão no País:

Quanto mais acentuada for a pigmentação da pele e evidentes os traços negroides, maior o grau de exclusão social. Assim, as portas para as pessoas pretas assumirem espaços de poder foi fechada há muito tempo, quando não tiveram a oportunidade sequer de frequentar a escola. Infelizmente, as políticas afirmativas ainda não são eficazes o suficiente para mudar essa realidade.

O presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJCE traz uma análise similar para as estatísticas de cada cargo, afirmando que "a menor representatividade entre desembargadores reproduz, em escala interna, uma realidade presente na sociedade brasileira".

Por outro lado, as políticas afirmativas vêm apresentando resultados para os cargos de juízes, função que, hierarquicamente, aparece no início da carreira da magistratura.

O órgão espera continuar aumentando essa representatividade na estrutura do magistrado, a partir da consolidação da cultura institucional de promoção da equidade racial e do fortalecimento das políticas afirmativas já existentes.

Além da Comissão presidida por Juraci, o Tribunal conta, hoje, com a Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racial, o Clube de Leitura Luiz Gama e a Comissão Recursal de Heteroidentificação. Conforme o juiz, essas frentes "expressam o compromisso com dar foco à temática racial".

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.