O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que existe um combate seletivo à corrupção no Brasil. Para o magistrado, é necessário que casos semelhantes tenham tratamentos iguais, em ritos baseados na lei. Durante sessão plenária extraordinária, nesta terça-feira (15), ele ainda criticou a presença de corruptos no Poder Judiciário.
"Os corruptos do poder judiciário eram conhecidos pelo nome e cabiam nos dedos da mão. Hoje, mesmo que juntem as mãos de todos os que estão nesse plenário, não vai caber. São dezenas, centenas de casos gravíssimos, em todas as funções essencias de administração da Justiça, para ser justo", afirmou.
Já sobre o combate seletivo à corrupção, Dino citou que "a corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros. E essa seletividade é deletéria ao País como a história mostra", declarou Dino.
Em sua fala, chegou a resgatar que o ex-presidente Juscelino Kubitschek sofreu com isso. "O discurso era esse, de que a construção de Brasília seria um símbolo de corrupção, porque JK estaria desviando dinheiro das empresteiras", disse, comentando em seguida sobre a experiência da Lava-Jato.
Para ele, a Lava-Jato possibilitou decisões de "altíssima" importância no âmbito jurídico, mas também teve desastres institucionais.
"Não é possível que não tenha uma curva de aprendizado quanto a isso, coletiva, inclusive para o judiciário (...) Houve um sacrifício dos ritos, um sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça".
Procedimento similiar em situações 'rigorosamente iguais'
Para um tribunal, o equilíbrio e a balança são essenciais. No caso de Moraes, que está em julgamento nesta terça (15), Dino cita o risco, a depender do desfecho, de ter "dez pesos e dez medidas".
Ele defende que o procedimento deve ser o mesmo para situações rigorosamente iguais. Caso isso não aconteça, abre margem para atribuir um poder excessivo sob outrem, sem submissão à lei.
"Por que vai abrir o processo para um e para outro, no caso do ministro André (Mendonça) vai abrir na próxima semana? E outro sabe Deus quando? Não tem data. (...) A pergunta, a essa altura é: o que acontecerá quanto não tem rito aos demais?", questionou.
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Segundo Dino, o rito no STF precisa estar "plasmado em norma" e é necessário que exista clareza no processo. "Estamos em um julgamento que é tão atípico, que a pauta não foi publicada de modo correto. Pensemos na consequência para o futuro".
Após essas ponderações, Dino votou pelo adiamento da acariação do relatório que mostra uma suposta ligação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
