O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo adiamento da acariação do relatório que mostra uma suposta ligação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Para o Ministro, o caso deve ser julgado junto ao pedido apresentado contra André Mendonça, que ocorrerá no próximo dia 23, por supostas irregularidades na condução das investigações contra Moraes.
Ao se manifestar sobre a relação entre os casos dos colegas, Dino afirmou que a própria decisão de Fachin, proferida quando se tornou relator, cita a conexão.
"Não tem dois caminhos, só tem um, a não ser que Vossa Excelência revogue a sua própria decisão, o que é legítimo também. Vossa Excelência cita conexão, continência", argumentou Dino.
Como aconteceu o pedido de adiamento?
Durante o curso da sustentação oral dos ministros, Flávio Dino apresentou a questão após a leitura do relatório por Edson Fachin.
Segundo ele, o presidente da Corte não poderia ter puxado para si a relatoria dos inquéritos relacionados ao Banco Master, pois essa seria uma medida contrária ao que determina o regimento interno do STF.
"Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", disse Dino a Fachin.
O ministro complementou: "Vossa excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram".
Gilmar Mendes também já havia defendido a irregularidade nas ações de Fachin. O decano da Corte lembrou aos colegas que o regimento interno do Supremo determina que os casos sejam distribuídos em sorteio entre os integrantes.
Voto de Fachin
No início do seu voto, Edson Fachin, que também realiza a relatoria do caso, decidiu manter separados os julgamentos dos casos que envolvem Moraes e o ministro André Mendonça.
A sessão retornou para votação e deliberação da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A questão possuía quatro pontos:
- Determinar em razão da continência, a reunião e, por consequência, a tramitação conjunta da PETIÇÃO 16662 e PETIÇÃO 16704;
- Ordenar após o apensamento dos feitos mencionados a redistribuição na forma regimental;
- Estipular após a redistribuição dos processos a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master, sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos;
- Determinar após a certificação referida, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.
