O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação criminal do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a então senadora Janaína Farias (PT). Assim, o político pode ter que enfrentar 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto ou pena alternativa, como o pagamento de uma espécie de indenização à vítima.
O tribunal também reiterou a vedação a novas ofensas, injúrias ou difamações contra a Janaína, que atualmente ocupa o cargo de prefeita de Crateús, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. Apesar das penalidades, a Corte Regional decidiu recalcular a multa de Ciro, reduzindo a sanção de 30 para 13 dias-multa, mantido o valor unitário de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Após quatro votos, o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo. Por isso, a decisão definitiva foi adiada. O resultado só poderá ser confirmado com a retomada da apreciação do caso pelo Pleno.
O recurso da defesa de Ciro contra sentença proferida em primeira instância havia voltado à pauta da Corte na última segunda-feira (9). Na ocasião, a relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Beckenfeld, e a juíza Luciana Melo Madruga votaram pela rejeição de todas as preliminares e pela manutenção da condenação no mérito.
Contudo, o julgamento foi suspenso na última semana por um pedido de vista do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Na sessão mais recente, ao apresentar seu voto-vista, ele acompanhou integralmente o posicionamento da relatora, assim como José Maximiliano Machado Cavalcanti.
A assessoria do ex-ministro foi procurada para comentar o caso e aguarda retorno.