O recesso parlamentar ainda não começou oficialmente, mas, nos bastidores do Congresso, já é possível enxergar quais temas devem ficar para depois. A poucos dias da pausa nas atividades legislativas, marcada para começar em 18 de julho, líderes e parlamentares já trabalham com a expectativa de que parte das principais pautas econômicas e fiscais seja empurrada para o segundo semestre.
Entre elas estão a PEC 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; o PL 5.122/2023, que trata da securitização das dívidas rurais; e o PLP 108/2021, que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Apesar de populares entre diferentes setores e de ganharem força em ano eleitoral, as três propostas são classificadas por integrantes do governo como "pautas-bomba" pelo potencial de gerar forte impacto nas contas públicas.
Juntas, as propostas representam um impacto potencial de dezenas de bilhões de reais para os cofres públicos e figuram entre as principais preocupações da equipe econômica neste segundo semestre.
No jargão político brasileiro, pauta-bomba é a expressão usada para projetos que aumentam despesas ou reduzem a arrecadação da União, dificultando o cumprimento das metas fiscais e pressionando o Poder Executivo.
As principais pautas que devem ficar para o segundo semestre:
Aposentadoria dos agentes comunitários
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto está pronto para ser votado no Plenário do Senado, mas enfrenta resistência do governo por causa do impacto fiscal, estimado em cerca de R$ 27,9 bilhões em 10 anos.
Dívida rural
Apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto cria um programa para renegociar as dívidas de produtores rurais com prazos maiores e condições facilitadas de pagamento. A proposta divide governo e Congresso por causa do impacto fiscal, estimado pela equipe econômica em até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, e ainda aguarda acordo para avançar. O governo já conduz uma Medida Provisória como alternativa ao projeto que tramita no Congresso.
Novo teto do MEI
De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto ganhou força na Câmara, mas esbarrou na falta de acordo entre governo e Congresso. Isso porque o Executivo defende atualizar apenas o teto do MEI, enquanto o relator quer estender a mudança para todas as faixas do Simples Nacional. A equipe econômica estima um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.
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Impasse
Próximo ao início do recesso parlamentar, a sensação é de que algumas votações previstas para o primeiro semestre simplesmente não ocorrerão por falta de tempo. A partir do segundo semestre, o calendário político passa a ser influenciado cada vez mais pelas eleições, reduzindo a janela para aprovar matérias de maior complexidade.
Na prática, pautas que já deveriam ter sido votadas acabam sendo acumuladas com novas propostas que chegam ao Congresso depois do recesso, que deve ocorrer no dia 1º de agosto .
Mas, nos bastidores, a avaliação é que esse cenário vai muito além da falta de tempo. O principal motivo apontado por parlamentares ouvidos pelo PontoPoder é a dificuldade de construir consenso entre os próprios integrantes do Congresso.
Semanalmente, os líderes partidários participam de reuniões para definir quais projetos serão levados ao plenário. Na Câmara, esses encontros têm ocorrido regularmente, mas as chamadas pautas-bomba seguem sem acordo. No Senado, a expectativa ainda é pela realização de uma reunião de líderes que possa destravar parte dessas matérias. Sem consenso, os projetos permanecem parados.
Entre parlamentares governistas, a avaliação é de que o ambiente mais tensionado está justamente no Senado. O motivo seria o desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nova articulação
Recentemente, o senador cearense Camilo Santana (PT-CE) assumiu a liderança da bancada do PT no Senado. Entre as prioridades anunciadas por ele está justamente ajudar a distensionar a relação entre o Executivo e Alcolumbre.
Antes mesmo de assumir oficialmente a liderança, Camilo já dizia manter uma boa relação com o presidente do Senado. Depois da posse, os dois passaram a ser vistos conversando com frequência pelos corredores da Casa. Em um desses momentos, no Salão Azul, Alcolumbre interrompeu quem se referiu a Camilo como "ministro", cargo que ocupou no Ministério da Educação, e fez questão de corrigir: "Líder! Ele é o novo líder da bancada do PT ", disse Alcolumbre.
Pouco antes desse episódio, entre o Salão Azul e o Túnel do Tempo do Senado, Camilo parou para conversar com a imprensa. Ao ser questionado sobre a missão à frente da bancada do PT, afirmou que sua primeira tarefa será ajudar a "distensionar essa relação do Executivo com o Senado Federal, principalmente com o presidente Alcolumbre".
Depois disso, o presidente Alcolumbre foi abordado pela imprensa e questionado sobre quando voltaria a conversar com o presidente Lula e se a relação entre os dois havia melhorado. Em tom bem-humorado, respondeu: "E se eu falar com ele todos os dias e vocês não estão sabendo? Às vezes é o meu segredo!".
Pressão
Nos bastidores, o PontoPoder conversou com alguns parlamentares sobre o clima das votações na Casa antes do recesso.
A avaliação é que, apesar de a Câmara, sob o comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), ter demonstrado maior disposição para negociar com o governo, o avanço das pautas consideradas "bombas" segue travado.
O principal foco de resistência, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, está no Senado, onde parte das matérias esbarra em divergências entre o Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), os próprios parlamentares e os setores envolvidos em cada uma das propostas.
A falta de consenso tem sido usada por integrantes do Centrão como instrumento de pressão sobre o governo. A estratégia é manter temas sensíveis sem definição para ampliar o poder de negociação em torno de outras pautas. Um integrante da Casa Alta chegou a resumir o cenário dizendo que Alcolumbre é a "cara do Centrão". E, em ano eleitoral, esse poder de articulação aumenta ainda mais.
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