A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte revogou a Zona Azul na cidade, pouco mais de um mês após a Prefeitura do município determinar a volta do funcionamento do sistema. A extinção foi aprovada na última sessão da Casa, na última quinta-feira (9).
Ao Diário do Nordeste, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão dos vereadores. O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos).
O retorno da cobrança da Zona Azul foi anunciada pela Prefeitura no final de maio e iniciada no dia 1º de junho. A meta, segundo a gestão municipal, era "melhorar a fluidez do trânsito, facilitar o acesso às vagas de estacionamento e organizar o uso dos espaços públicos nas regiões de maior circulação de veículos em Juazeiro do Norte".
Os parlamentares já tinha demonstrado resistências ao retorno da cobrança. Ainda em junho, foi aprovado e sancionado um projeto de lei para estabelecer que quem permanecesse na vaga até duas horas não teria a cobrança realizada.
Também foi aprovada a proibição da implantação e cobrança em áreas próximas a instituições de ensino, hospitais e unidades de saúde.
Agora, no entanto, a decisão foi por revogar a Lei 3.749/2010, que instituiu a Zona Azul no município. O projeto de lei que extinguiu a regra é de autoria do vereador Lukão (PSDB).
Revogação da Zona Azul
Na proposta, o parlamentar justificou que a legislação está "desatualizada" e é "insuficiente".
Além disso, alega que não houve a divulgação de estudos que "demonstrem a necessidade, adequação e proporcionalidade da manutenção do sistema de estacionamento rotativo nas condições atualmente previstas".
O projeto critica ainda a "ausência de efetiva participação popular no processo de formulação e atualização da política pública". O texto reforça a necessidade de realização de audiências públicas e consultas à população, principalmente aos diretamente impactados pela medida.
Contrato rompido por irregularidades
É citado como exemplo o rompimento unilateral de contrato entre a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a empresa que gerenciava o programa de estacionamento rotativo. O fato ocorreu em 2023 e, desde então, a população não precisava pagar pela Zona Azul.
Na época, a justificativa da gestão foi de que "inúmeras reclamações e relatórios de órgãos como a Câmara Municipal e a Controladoria do Município corroboraram a ineficiência e irregularidades no serviço prestado pela empresa".
O projeto de lei aprovado sugeria ainda que, caso entenda como necessária a implementação de Zona Azul, deve-se elaborar "novo marco legal" sobre o tema.
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