O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a suspensão imediata de novos eventos do projeto "CastraMóvel", promovido pela vereadora de Juazeiro do Norte e pré-candidata a deputada federal Jacqueline Gouveia (MDB).
A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (29) pelo desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, em ação cautelar ajuizada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
O magistrado entendeu, em análise preliminar, que há indícios de que a iniciativa possa configurar abuso de poder econômico e comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos nas eleições de 2026. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também foi favorável à concessão parcial da medida.
Segundo a decisão, Jacqueline deverá se abster de realizar, divulgar ou intermediar novos eventos gratuitos de castração animal vinculados ao seu nome, imagem ou perfis nas redes sociais, bem como interromper o cadastramento de pessoas com coleta de dados pessoais para participação no projeto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por evento realizado.
O relator, contudo, negou o pedido para busca e apreensão do veículo utilizado no projeto, do material de divulgação e de eventuais bancos de dados, por considerar a medida desproporcional nesta fase inicial do processo.
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Alcance estadual e coleta de dados
Na ação, o PMN sustenta que, desde abril deste ano, a vereadora passou a realizar eventos gratuitos de castração de animais em diferentes regiões do Ceará utilizando veículos identificados como "CastraMóvel", adesivados com seu nome e perfil nas redes sociais.
Segundo a decisão, as ações ocorreram em pelo menos oito municípios — Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Caucaia, Massapê, Itapipoca, Fortaleza, Trairi e Canindé —, abrangendo diferentes regiões do Estado.
Outro ponto destacado pelo magistrado é que tanto o agendamento das castrações quanto a participação em outras ações vinculadas ao projeto exigiam o preenchimento de cadastro com dados pessoais, como nome completo, endereço, telefone e e-mail.
Para o relator, a coleta sistemática dessas informações "faz emergir, com razoável fundamento, a dúvida acerca das verdadeiras intenções do programa", ao levantar a possibilidade de formação de um banco de dados de eleitores para contato direto durante o período pré-eleitoral.
Custo elevado
Outro aspecto considerado pelo TRE-CE foi a dimensão financeira do projeto.
A decisão registra que Jacqueline recebe remuneração líquida mensal de R$ 12.851,05 como vereadora e que, conforme consta nos autos, não declarou bens nas eleições municipais de 2024.
Com base na quantidade de castrações divulgadas pela própria parlamentar nas redes sociais, no número de dias de realização dos eventos e no custo médio do procedimento no mercado privado, a ação estima que o projeto tenha movimentado aproximadamente R$ 1,4 milhão.
Segundo o relator, o valor representa mais da metade do limite legal de gastos permitido para uma campanha a deputado federal, fixado em R$ 2,5 milhões, e contrasta com a remuneração declarada da pré-candidata, sem que haja, até o momento, informação nos autos sobre outra fonte de recursos capaz de justificar esse investimento.
Na decisão, o desembargador também cita a ampla divulgação do projeto nas redes sociais e menciona a distribuição de adesivos com a inscrição "Eu freio para animais", identificados com a logomarca de Jacqueline Gouveia, além da entrega de ração animal vinculada ao cadastramento prévio.
Decisão liminar
Para o relator, embora reconheça a atuação de Jacqueline na causa animal, o caso exige cautela diante da coincidência temporal entre o início das ações e o período pré-eleitoral, da abrangência estadual do projeto, da magnitude financeira das atividades e da associação direta entre os serviços prestados e a imagem da pré-candidata.
O magistrado destacou ainda que a medida possui caráter provisório e não representa conclusão definitiva sobre a existência de abuso de poder econômico. Jacqueline Gouveia foi intimada para apresentar manifestação no prazo de dois dias
O PontoPoder tentou contato com a vereadora, mas não obteve retorno.
