Ceará recebe R$ 1,2 bilhão em emendas em 2026 e bate repasse histórico

O valor pago entre janeiro e outubro foi 37% maior que o registrado no mesmo período de 2025.

Escrito por Igor Cavalcante igor.cavalcante@svm.com.br
17 de Novembro de 2026 - 06:00
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Legenda: A saúde pública é o principal destino das emendas. Os valores destinados ao setor superam significativamente o mínimo exigido pela Constituição, de 50%.
Foto: Ismael Soares.

O Ceará recebeu R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares federais entre janeiro e outubro de 2026, o maior volume já registrado para os dez primeiros meses de um ano desde 2015. O montante representa um crescimento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado e ainda pode aumentar até dezembro, quando tradicionalmente são realizados pagamentos expressivos desse tipo de recurso.

Mesmo sem contabilizar os dois últimos meses de 2026, o valor já se aproxima dos R$ 1,3 bilhão pagos durante todo o ano passado. Os números fazem parte de um levantamento realizado pelo PontoPoder, a partir de dados de pagamentos de emendas destinadas ao Ceará e disponibilizados para consulta pública pelo Tesouro Nacional.

Para permitir a comparação entre períodos equivalentes, a análise considera apenas os pagamentos realizados entre janeiro e outubro de cada ano, excluindo novembro e dezembro de toda a série histórica. Em 2026, porém, todos os repasses contabilizados nesse intervalo ocorreram até setembro, já que não houve pagamentos registrados em outubro, mês das eleições gerais.

O levantamento considera os valores pagos, e não apenas os recursos previstos ou autorizados no Orçamento da União. Os pagamentos podem ocorrer em exercícios posteriores à apresentação das emendas pelos parlamentares.

Volume de recursos

O montante enviado ao Estado e aos municípios cearenses em 2026 superou o recorde anterior para o período, registrado em 2023, quando os pagamentos chegaram a R$ 944,2 milhões. Em relação àquele ano, o crescimento foi de 27,2%, totalizando R$ 256,6 milhões adicionais.

O aumento progressivo desses repasses evidencia o crescimento da influência de deputados e senadores sobre o Orçamento da União ao longo da última década. A série histórica reúne registros desde 2015, quando as emendas individuais passaram a ter execução obrigatória. Naquele ano, os pagamentos destinados ao Ceará somaram R$ 63,2 milhões, considerando os 12 meses. Já em 2026, o volume chegou a R$ 1,2 bilhão apenas entre janeiro e outubro, quase 19 vezes o montante registrado durante todo o primeiro ano da série.

O crescimento não ocorreu de maneira uniforme. Entre 2017 e 2018, por exemplo, os valores pagos nos dez primeiros meses saltaram de R$ 136,6 milhões para R$ 340 milhões. Outro avanço expressivo ocorreu entre 2019 e 2020, quando os pagamentos passaram de R$ 372,9 milhões para R$ 545,6 milhões.

Em 2023, o Ceará ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 900 milhões entre janeiro e outubro. Após dois anos de redução nesse recorte, o volume voltou a crescer em 2026 e superou R$ 1 bilhão. Todos os valores são nominais, ou seja, não foram corrigidos pela inflação.

O total deste ano ainda pode aumentar nos próximos meses. Em 2025, por exemplo, dezembro concentrou o maior volume de pagamentos, com R$ 338,2 milhões. Novembro acrescentou outros R$ 110,2 milhões, fazendo com que o último bimestre respondesse por R$ 448,4 milhões em emendas destinadas ao Ceará.

Saúde concentra mais de 80% dos recursos

A maior parte das emendas parlamentares pagas ao Ceará em 2026 teve como destino órgãos e entidades vinculados à saúde. Dos R$ 1,2 bilhão registrados, aproximadamente R$ 970,7 milhões, o equivalente a 80,8% do total, tiveram como favorecidos fundos de saúde e outras instituições identificadas com o setor.

Entre os principais beneficiários está o Fundo Estadual de Saúde, que recebeu aproximadamente R$ 166 milhões. Os recursos também foram direcionados a fundos municipais de saúde de diferentes cidades cearenses.

A concentração dos pagamentos no setor ocorre em um contexto no qual a Constituição Federal determina que metade dos recursos das emendas individuais seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. Em 2026, dos R$ 882,4 milhões pagos por meio de emendas individuais, R$ 653,4 milhões tiveram como destino beneficiários vinculados à saúde. O montante corresponde a aproximadamente 74% dos recursos dessa modalidade recebidos pelo Ceará.

A proporção foi ainda maior entre as emendas de bancada estadual. Dos R$ 318,4 milhões pagos, R$ 317,3 milhões foram destinados ao setor, o equivalente a 99,7%.

A classificação dos recursos por natureza da despesa também mostra a predominância de gastos de custeio. Do total de R$ 1,2 bilhão, aproximadamente R$ 968,3 milhões foram registrados como despesas correntes, enquanto R$ 232,5 milhões corresponderam a despesas de capital.

As despesas correntes incluem, entre outras finalidades, a manutenção e o funcionamento de serviços públicos. Já as despesas de capital abrangem investimentos e aquisição de bens permanentes, como equipamentos e estruturas utilizados pela administração pública.

Congresso ampliou influência sobre o Orçamento

O crescimento dos recursos destinados ao Ceará acompanha uma mudança mais ampla na distribuição do poder sobre o Orçamento da União. Ao longo da última década, deputados federais e senadores passaram a ter maior capacidade de direcionar verbas públicas para estados e municípios, reduzindo a margem de decisão do Executivo federal sobre parte dos investimentos e despesas.

Um dos principais marcos desse processo ocorreu em 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional 86, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais, observadas as condições legais. Até então, o pagamento dessas indicações dependia mais diretamente das decisões do Governo Federal.

Em 2019, a obrigatoriedade foi estendida às emendas de bancada estadual. No mesmo ano, outra mudança constitucional criou as transferências especiais, modalidade que permite o envio direto de recursos a estados e municípios e ficou conhecida como emenda Pix. 

A ampliação do protagonismo parlamentar ganhou força a partir de 2020, com a expansão das emendas de relator, posteriormente associadas ao chamado orçamento secreto. O mecanismo permitia a distribuição de recursos sem transparência suficiente sobre os parlamentares responsáveis pelas indicações.

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o orçamento secreto. A decisão, entretanto, não encerrou a disputa sobre o controle das verbas públicas, que continuou envolvendo o Congresso, o Executivo e o Judiciário.

Nos anos seguintes, o STF passou a cobrar mecanismos mais rigorosos de identificação dos autores das indicações, dos beneficiários e da aplicação dos recursos. As medidas buscam assegurar que o crescimento das emendas seja acompanhado por transparência e possibilidade de fiscalização.

O volume destinado aos parlamentares também se tornou alvo de críticas sobre a distribuição das verbas federais e a capacidade do Executivo de executar suas próprias políticas públicas.

Na última quinta-feira (12), o senador Camilo Santana (PT) defendeu a redução de 20% a 30% das emendas parlamentares durante um debate sobre ajuste fiscal no Senado. O ex-governador do Ceará propôs que os recursos fossem redirecionados para áreas como saúde, segurança pública e educação.

Enquanto parlamentares defendem o mecanismo como instrumento para atender demandas locais, as críticas se concentram no volume de recursos sob controle do Congresso e nas dificuldades de planejamento e fiscalização de sua aplicação.

Entre as modalidades que passaram a receber maior atenção dos órgãos de controle estão justamente as emendas Pix, que permitem transferências diretas a governos estaduais e prefeituras.

Emendas Pix

Apesar do crescimento no volume total de emendas parlamentares pagas ao Ceará em 2026, os recursos destinados por meio das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, apresentaram redução em relação ao ano passado.

Entre janeiro e outubro deste ano, foram pagos R$ 180,7 milhões nessa modalidade, o equivalente a 15% dos R$ 1,2 bilhão recebidos pelo Estado e pelos municípios cearenses. No mesmo período de 2025, as emendas Pix somaram R$ 201,8 milhões. A diferença representa uma queda de 10,5%, ou aproximadamente R$ 21,1 milhões.

As transferências especiais integram as emendas individuais e permitem o envio direto de recursos a estados e municípios, sem a necessidade de celebração de convênios com o Governo Federal. Os beneficiários, entretanto, devem observar as regras de aplicação, prestação de informações e fiscalização dos valores recebidos.

Criada em 2019 e executada a partir de 2020, a modalidade ganhou espaço rapidamente. No primeiro ano, o Ceará recebeu R$ 20,6 milhões por meio das emendas Pix. O volume chegou a R$ 393,8 milhões em 2023 e alcançou R$ 362,2 milhões em 2024.

A expansão foi acompanhada por questionamentos sobre a transparência e a rastreabilidade dos recursos, especialmente diante da dificuldade de identificar, em determinados casos, a aplicação final dos valores transferidos.

Em 2024, o STF, por meio de decisões do ministro Flávio Dino, passou a exigir medidas mais rigorosas de fiscalização das emendas parlamentares. Entre as exigências estão a apresentação de planos de trabalho, a identificação da destinação dos recursos e a utilização de contas específicas para movimentação dos valores.

As suspeitas de irregularidades também motivaram investigações da Polícia Federal (PF). Em setembro de 2025, Dino determinou a suspensão de repasses de emendas Pix com indícios de crimes em nove municípios, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O levantamento identificou problemas em nove das dez cidades que mais receberam recursos da modalidade entre 2020 e 2024. O ministro também encaminhou os resultados à PF para apuração.

Já em agosto de 2026, Dino determinou que a Polícia Federal examinasse possíveis indícios de crimes relacionados a transferências realizadas entre 2020 e 2024, após auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem irregularidades e falhas na execução dos recursos.

As decisões integram uma série de medidas adotadas pelo Supremo para ampliar a transparência das emendas parlamentares, movimento que é acompanhado no Ceará — e nacionalmente — por uma redução dos pagamentos por meio das emendas Pix.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, conhecido como Juju, foi procurado pela reportagem, mas não houve retorno.

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