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Seu Direito
Justiça do Ceará cadastra entidades para receber prestadores de serviços gratuitos e recursos de prestações pecuniárias
O edital é voltado para entidades públicas ou privadas com destinação social que atuem nas áreas de segurança pública, educação, saúde e outros setores de relevância social
Redação
Seu Direito
Trabalhador que ficou nu durante revista em empresa tem justa causa mantida pela Justiça
Ao avaliar as provas, a magistrada responsável pelo processo concluiu que não houve evidência de discriminação ou assédio por parte da empresa
Redação
Opinião
Lei pode proibir distinção para marcar consultas particulares e com plano de saúde? Entenda
Legislação do estado do Pará pode ser considerada inconstitucional. Segundo especialista, tema deve ser tratado em âmbito nacional, por se tratar de uma ação com repercussão em todo o País
Germano Ribeiro
Seu Direito
OAB realiza ação informativa em terminal; confira direitos dos usuários do transporte público
Ação da Comissão de Direito do Consumidor chega ao terminal da Messejana
Redação
Papo Carreira
Câmara Municipal de Fortaleza seleciona advogados com salário de R$ 5,8 mil; veja como se candidatar
Aprovados atuarão no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider
Redação
Negócios
Fraudes em condomínios: conheça as principais e saiba o que fazer nesses casos
Ações fraudulentas por parte do síndico ou administrador podem acarretar taxas extras mais altas e problemas na conservação do condomínio
Redação
País
Site da OAB sofre ataque hacker e sistemas ficam fora do ar por 48h
Prazos ficam suspensos até restabelecimento dos sistemas
Redação
Seu Direito
Quem faz horas extras deve ter aumento de 13º, FGTS, férias e aviso prévio, decide TST; entenda
Decisão consta em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Redação
Negócios
Adicional de periculosidade para motociclistas não é mais devida? Entenda a decisão da Justiça
O Ministério do Trabalho deve rever a portaria que regulamenta o adicional anulada por tribunal, explica auditor fiscal
Redação
Segurança
TJCE julgou cerca de 1 milhão de processos em dois anos; aumento é de 9%
Balanço das atividades do órgão foi divulgado nesta terça-feira (19)
Redação
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