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Seu Direito
Quem faz horas extras deve ter aumento de 13º, FGTS, férias e aviso prévio, decide TST; entenda
Decisão consta em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Redação
Negócios
Adicional de periculosidade para motociclistas não é mais devida? Entenda a decisão da Justiça
O Ministério do Trabalho deve rever a portaria que regulamenta o adicional anulada por tribunal, explica auditor fiscal
Redação
Segurança
TJCE julgou cerca de 1 milhão de processos em dois anos; aumento é de 9%
Balanço das atividades do órgão foi divulgado nesta terça-feira (19)
Redação
Seu Direito
Morre Danilo Doneda, advogado referência em LGPD no Brasil
Doneda tinha 52 anos e deixa três filhos
Redação
PontoPoder
José Hercy é eleito presidente da Associação Cearense de Magistrados
Magistrado foi escolhido em pleito realizado na sexta-feira (11)
Redação
Seu Direito
Contrato social: o que é e como elaborar para a empresa
Documento deve conter as regras e condições de funcionamento de uma instituição
Renato Bezerra
Seu Direito
Alienação parental: entenda o que é e saiba as consequências jurídicas
Saiba mais sobre a ação que atinge várias famílias que podem estar passando por processos de divórcios
Matheus Facundo
Seu Direito
Lei do Inquilinato: saiba direitos e deveres do inquilino
Advogado destaca as principais questões contratuais que envolvem a relação de locador e locatário
Raísa Azevedo
Seu Direito
Carta de demissão: veja como fazer e confira 3 modelos
O documento é essencial para a comunicação efetiva entre funcionários e empregadores
Redação
Negócios
Há limite para aumento da taxa condominial? Veja o que dizem os especialistas
Ao contrário do aluguel, não existe um indexador fixo para determinar o reajuste, nem uma frequência estabelecida por legislação
Heloisa Vasconcelos
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