A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e decisões vinculantes do STF corroboram para a vacinação das crianças contra a Covid. Especialista vê obrigatoriedade, juiz de Vara da Infância ainda vê ponto “delicado”
A lei nº 14.034, que estabelecia condições diferenciadas para o setor aéreo em razão da pandemia, estava em vigor até o dia 31 de dezembro de 2021
O Código de Defesa do Consumidor prevê condições diferentes para compras feitas fora da loja presencial. Cliente deve ficar atento para recorrer
O estabelecimento deve explicitar a cobrança da taxa de forma clara e visível
O processo de inventário é importante para quitar possíveis débitos deixados pelo falecido
Órgão manteve condenação de homem por trair a esposa na própria casa da família
Devido à maior adesão das empresas ao trabalho remoto na pandemia, cresceu o número de casos de desligamentos por meio do aplicativo no Brasil
O inventário é um procedimento que pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial e é necessário para repasse de herança
O modelo de trabalho atual pode deixar os entregadores vulneráveis por não se encaixar no estabelecido pela CLT
Com a pandemia, o governo aprovou a Lei nº 14.174, que possibilita meios para reembolso ou remarcação de voos cancelados até 31 de dezembro de 2021
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