Estabelecimentos podem fazer manobras como dobrar o preço dos produtos
A insistência na abordagem pode configurar dano moral, com direito a indenização
Passageiros com bagagem extraviada têm direito a ressarcimento por gastos emergenciais e indenização
Empresas de logística e entrega precisam seguir normas para usar dados pessoais de clientes
A medida, determinada pelo Decon, vale para consumidores que compraram ingressos para o show em Fortaleza
Proposta regulamenta a venda de bilhetes por meios físicos e virtuais para eventos realizados em Fortaleza
O artigo 56 do CDC prevê algumas punições administrativas em caso de descumprimento da lei
Consumidor deve ficar atento aos seus direitos na hora de fazer compras em mercados e lojas de conveniência
Decisão do STJ obrigou plano de saúde a firmar contrato com uma cliente que estava endividada
O objetivo da empresa, é "dar mais transparência para as interações entre colaboradores e clientes"
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