Prática é abusiva, segundo o Procon. Instituições de ensino também não podem exigir a compra de casacos como fardamento
Segundo o Decon, o reajuste aplicado transfere os encargos do atraso para o consumidor, o que é considerado ilegal; empresa se disse "surpreendida com medida"
A passageira Jeniffer Castro se tornou famosa ao recusar ceder um assento ao lado da janela do avião onde estava para uma criança
Evento comercial deste ano ocorre na sexta-feira (29)
Estabelecimentos podem fazer manobras como dobrar o preço dos produtos
A insistência na abordagem pode configurar dano moral, com direito a indenização
Passageiros com bagagem extraviada têm direito a ressarcimento por gastos emergenciais e indenização
Empresas de logística e entrega precisam seguir normas para usar dados pessoais de clientes
A medida, determinada pelo Decon, vale para consumidores que compraram ingressos para o show em Fortaleza
Proposta regulamenta a venda de bilhetes por meios físicos e virtuais para eventos realizados em Fortaleza
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