Pessoas que se apresentam como arquitetos sem possuir formação ou registro profissional estão na mira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE).
Atualmente, o órgão acompanha 17 denúncias de possível exercício irregular da profissão no Estado, após identificar indícios de inconsistências documentais em um procedimento relacionado a pedido de registro profissional. Os supostos arquitetos atuam nas cidades de:
- Fortaleza
- Eusébio
- Maranguape
- Juazeiro do Norte
- Crato
- Santana do Cariri
- Camocim
- Fortim
- Tamboril
- Acaraú
Os casos estão sendo apurados pelo Conselho e foram encaminhados aos órgãos competentes para investigação.
Segundo o CAU/CE, exercer legalmente a profissão exige diploma em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro ativo no Conselho e emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada atividade técnica realizada.
Conselheiro federal do CAU/CE, o arquiteto Lucas Rozzoline explica em entrevista ao Diário do Nordeste que os conselhos profissionais são autarquias responsáveis por autorizar e fiscalizar o exercício das profissões regulamentadas.
“São órgãos públicos que autorizam os profissionais e fiscalizam o exercício da profissão. Quem melhor para fiscalizar uma profissão do que quem conhece as variáveis do que é certo e do que é errado?”, afirma.
Como os falsos profissionais agem
Segundo o conselheiro, muitos casos só chegam ao conhecimento do Conselho quando os prejuízos já apareceram. “As principais denúncias surgem quando o cliente percebe erros na obra. Muitas vezes, já é tarde demais. A pessoa desapareceu, sumiu com o dinheiro do cliente”, destacou.
Entre os problemas mais frequentes observados nas denúncias, estão:
- Rachaduras
- Infiltrações
- Umidade excessiva
- Vazamentos
- Falhas em instalações hidráulicas e elétricas
Segundo Rozzoline, as consequências podem comprometer não apenas o imóvel, mas também a segurança dos moradores.
“Um falso arquiteto pode causar prejuízo e risco de vida para a população. Ele assume a responsabilidade por toda uma obra sem ter o preparo técnico necessário”. Como arquitetos e urbanistas podem atuar em projetos estruturais e em sistemas construtivos, erros de execução podem provocar danos difíceis de reparar e, em situações mais graves, comprometer a estabilidade das edificações.
Rozzoline acrescenta que, em muitos casos, os falsos profissionais utilizam documentos falsificados, nomes diferentes nas redes sociais e contratos incompletos, dificultando a identificação após o golpe. Além do prejuízo financeiro, é comum que tentem atribuir os problemas ao próprio contratante.
Como funciona a investigação
As denúncias podem ser feitas por cidadãos, clientes ou outros profissionais, inclusive de forma anônima. Entre os materiais encaminhados ao Conselho estão fotografias, documentos e informações sobre a atuação do suposto profissional.
A partir disso, o CAU verifica se a pessoa possui registro profissional. Também consulta o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), já que determinadas atividades podem ser exercidas por engenheiros habilitados.
“Se não está em nenhum dos dois, ela não pode assumir tecnicamente uma obra", pondera.
Rozzoline ressalta que pequenas intervenções, como pintura ou troca de revestimentos sem alterações estruturais, não exigem acompanhamento técnico.
Já serviços que envolvam instalações elétricas, hidráulicas, estruturas ou reformas mais complexas devem ser executados por profissionais legalmente habilitados.
De acordo com a Lei Federal nº 12.378/2010, comete exercício ilegal da profissão quem realiza atividades privativas da Arquitetura e Urbanismo sem registro no CAU ou se apresenta como arquiteto ou empresa da área sem estar regularmente inscrito no Conselho.
Também configuram exercício irregular a emissão de projetos por pessoas não habilitadas e a realização de obras e reformas sem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
O que acontece com o 'falso' arquiteto?
A partir da apuração preliminar, o Conselho gera um Relatório de Fiscalização confirmando que um leigo (pessoa física ou jurídica sem registro) está exercendo a atividade, intitulando-se como arquiteto ou oferecendo serviços de Arquitetura e Urbanismo.
Aos envolvidos, o Conselho protocola, então, uma notificação preventiva, junto ao Ministério Público.
Caso a prática irregular não seja interrompida depois da notificação, é emitido um Auto de Infração com multa. Em seguida, o processo administrativo é enviado para julgamento pelos conselheiros da Comissão de Exercício Profissional do CAU.
Uma vez configurado o exercício ilegal, o CAU comunica formalmente o Ministério Público para que sejam adotadas as providências civis e criminais cabíveis.
Como verificar se um arquiteto é regular
Antes de contratar um profissional, o CAU recomenda que o consumidor confirme se ele possui registro ativo no Conselho e solicite o número do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente ao projeto.Esse documento comprova quem é o responsável técnico pela atividade e pode ser consultado.
O Conselho também orienta que sejam observados outros cuidados, como exigir contrato formal, desconfiar da ausência do número de registro em documentos e verificar o histórico de projetos executados.
Outra ferramenta disponível é o serviço “Ache um Arquiteto!”, mantido pelo CAU, que permite consultar profissionais regularmente registrados. Em caso de suspeita, o cidadão pode entrar em contato com o Conselho por telefone, e-mail ou WhatsApp e formalizar uma denúncia, inclusive de forma anônima.
*Estagiária sob supervisão dos jornalistas Dahiana Araújo e Nícolas Paulino.
%20(1).webp?f=4x3&h=1080&w=1920&$p$f$h$w=fa436a6)
