Congresso derruba veto e retoma pagamento de pensão vitalícia para crianças com Zika

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida. 

A medida era um dos 60 itens na pauta da sessão de hoje. Um acordo entre o Governo e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para manutenção quanto para a derrubada.

A derrubada do veto foi anunciada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Eu queria reiterar o compromisso do Governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o senador.

A matéria vai à sanção presidencial.

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LICENÇA-MATERNIDADE

Além disso, o texto que os parlamentares retomaram aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que a derrubada do veto corrigiu um erro do Governo. “Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, disse a senadora.

VETOS ADIADOS

Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), os 31 vetos que tiveram a apreciação adiada deverão ser votados em nova sessão do Parlamento, que poderá ocorrer até o dia 18 de julho, quando terá início o recesso parlamentar.

“Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse.

Entre os vetos adiados estão o que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e o que aborda dispositivos relacionados a regulamentação da reforma tributária, a exemplo do que prevê a tributação de uso de espaço físico a título oneroso pelas mesmas regras da locação de imóveis.

Também foi adiada a análise do veto presidencial à concessão de abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos, as chamadas bets.

VETO DE LULA

Em janeiro deste ano, o presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória que instituia o apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da mãe pelo vírus zika durante a gestação. 

O ato chegou a publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 daquele mês. No texto, o presidente, porém, havia vetado projeto de lei que previa pensão vitalícia a essas famílias.