O número de mortes violentas no Ceará alcança redução expressiva. Em contrapartida, nos últimos anos, nunca a Polícia matou tanto. A sétima edição do boletim ‘Pele Alvo’, da Rede de Observatórios de Segurança, revela que o Estado contabilizou 200 mortos por intervenção policial no último ano. Neste ano, de janeiro a maio, já são mais 105 casos.
De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (1º), o compilado de todo o ano de 2025 é o maior número desde 2019. Foram 1.094 mortos nos últimos sete anos. Os dados foram obtidos a partir de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O relatório aponta que, das vítimas com informação racial disponível, 87% eram negras (pretas e pardas), o que, para os estudiosos, “demonstra uma política de segurança pública com alvos definidos”.
Procurada para comentar os dados, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) disse que “o cenário e o recorte temporal muitas vezes buscado para comparações desconhece os cenários e a conjuntura de cada momento e faz crer não haver dinâmica criminosa”.
A Instituição afirma que é pautada “pelos princípios da legalidade e uso proporcional da força, empregando- apenas quando necessário para proteger a vida, sua ou de outrem, preservar a ordem pública e fazer cessar uma injusta agressão”. (Veja ao fim desta matéria a nota na íntegra).
Os estudiosos discordam. De acordo com o boletim, “a retórica do confronto é utilizada como justificativa, mas não consegue explicar de fato as mortes de causa”. Segundo os pesquisadores, é percebido o uso desproporcional da força em um cenário de “atira e depois pergunta”.
A reportagem também entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para comentar as estatísticas e aguarda retorno.
PERFIL
A Rede compilou dados de mortes por intervenção policial de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Dentre esses, o Ceará fica com a quinta posição no ranking, atrás da Bahia (1.570), São Paulo (834), Rio de Janeiro (800) e Pará (632).
Das 200 vítimas no Ceará, 128 tinham de 18 a 29 anos.
Fernanda Naiara, doutoranda em sociologia e pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, aponta que há uma política de Segurança Pública com alvos definidos.
Segundo a pesquisadora, mais da metade dos mortos não tinham completado o Ensino Fundamental, “evidenciando que a violência atinge populações historicamente vulnerabilizadas”.
“Estamos falando de uma violência institucional, uma violação de direito. O estado tem um papel de garantir o nosso direito e não, na verdade, de tirar a vida. 64% das vítimas tinham entre 18 a 29 anos. Estamos falando de uma população que é jovem e que está sendo vítima das forças policiais”
OPOSITOR x INTERVENTOR
Em fevereiro deste ano, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nas redes sociais que assinou um decreto mudando a forma como os policiais são tratados em inquéritos de lesão corporal ou mortes decorrentes de intervenções: “Em vez de autor do crime, o policial passa a ser colocado como interventor, enquanto a outra parte sai de vítima, para opositor, até prova ao contrário", disse o governador.
O anúncio de Elmano veio horas após cinco pessoas serem mortas em ação da Polícia na cidade de Monsenhor Tabosa, Interior do Estado.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, Fernanda pontuou que a mudança fortalece o estigma de suspeição e naturaliza a morte “como algo legítimo”. A pesquisadora argumenta que a mudança burocrática ainda interfere na busca de Justiça pelas famílias e causa uma revitimização, colocando os parentes na posição de ter que provar a inocência de quem morreu.
“Esse decreto aprofunda um cenário de violações. Quando a gente fala desses números e quando a gente fala das trajetórias dessas pessoas, pensamos também sobre como ficam as famílias. É uma realidade de medo e terror colocada pelas próprias Forças de Segurança”, destaca.
GUERRA E COMBATE
O mês de outubro do ano passado chamou a atenção pelos altos registros de mortes em ações policiais.
Naquele mês, na cidade de Canindé, sete suspeitos de integrar a facção carioca Comando Vermelho (CV) foram mortos, em uma ação da PM.
De acordo com a Instituição, o grupo estava reunido, entre as ruas Recife e Ercílio Martins, no bairro Campinas, para atacar rivais ligados à facção Terceiro Comando Puro (TCP), quando foi interceptado por composições do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio).
Seis dos sete mortos tinham entre 16 e 19 anos. O outro homem morto na ação policial tinha 22 anos. A maioria morava no Município de Caridade e já havia estado em Canindé outras vezes, com o objetivo de atacar os rivais e pichar muros com a sigla do Comando Vermelho.
Com os suspeitos, foram apreendidos um fuzil, quatro pistolas, três revólveres e duas granadas deflagradas, que teriam sido arremessadas contra os policiais, mas não explodiram.
A Rede destaca que, embora não exista legalmente a pena de morte no Brasil, isso se institucionalizou no momento em que, segundo Fernanda, a Polícia pratica o extermínio.
A falta de prevenção à criminalidade atrelada ao foco em policiamento ostensivo, ainda segundo a socióloga, contribuem para as mortes dos mais vulneráveis.
Em 12 cidades do Estado do Ceará estão mais da metade das vítimas
- Fortaleza: 29 mortes
- Juazeiro do Norte: 11 mortes
- Canindé: 11 mortes
- Boa Viagem: 9 mortes
- Itapipoca: 7 mortes
- Caucaia: 7 mortes
- Sobral: 5 mortes
- Morada Nova: 5 mortes
- Cascavel: 5 mortes
- Amontada: 5 mortes
- Aratuba: 4 mortes
- São Benedito: 3 mortes
- Santana do Acaraú: 3 mortes
- Reriutaba: 3 mortes
- Pindoretama: 3 mortes
- Marco: 3 mortes
- Maranguape: 3 mortes
- Maracanaú: 3 mortes
- Jaguaribe: 3 mortes
- Itarema: 3 mortes
- Ibicuitinga: 3 mortes
- Horizonte: 3 mortes
- Aracati: 3 mortes
- Trairi: 2 mortes
- Tauá: 2 mortes
- Tabuleiro do Norte: 2 mortes
- São Gonçalo do Amarante: 2 mortes
- Russas: 2 mortes
- Pentecoste: 2 mortes
- Pedra Branca: 2 mortes
- Mucambo: 2 mortes
- Miraíma: 2 mortes
- Massapê: 2 mortes
- Guaraciaba do Norte: 2 mortes
- Capistrano: 2 mortes
- Campos Sales: 2 mortes
- Brejo Santo: 2 mortes
- Arneiroz: 2 mortes
- Aracoiaba: 2 mortes
- Aquiraz: 2 mortes
- Varjota: 1 morte
- Ubajara: 1 morte
- Tianguá: 1 morte
- Paracuru: 1 morte
- Pacatuba: 1 morte
- Novo Oriente: 1 morte
- Mulungu: 1 morte
- Morrinhos: 1 morte
- Monsenhor Tabosa: 1 morte
- Milhã: 1 morte
- Limoeiro do Norte: 1 morte
- Jijoca de Jericoacoara: 1 morte
- Jardim: 1 morte
- Jaguaruana: 1 morte
- Ipu: 1 morte
- Ipaporanga: 1 morte
- Iguatu: 1 morte
- Icapuí: 1 morte
- Ibiapina: 1 morte
- Guaiúba: 1 morte
- Groaíras: 1 morte
- Forquilha: 1 morte
- Farias Brito: 1 morte
- Crato: 1 morte
- Crateús: 1 morte
- Carnaubal: 1 morte
- Bela Cruz: 1 morte
- Barbalha: 1 morte
- Aurora: 1 morte
- Assaré: 1 morte
- Alto Santo: 1 morte
- Acaraú: 1 morte
Veja nota da PMCE na íntegra:
“A Polícia Militar do Ceará (PMCE) atua pautada pelos princípios da legalidade e uso proporcional da força, empregando-a apenas quando necessário para proteger a vida, sua ou de outrem, preservar a ordem pública e fazer cessar uma injusta agressão.
O cenário e o recorte temporal muitas vezes buscado para comparações desconhece os cenários e a conjuntura de cada momento e faz crer não haver dinâmica criminosa.
Ainda, vale destacar que a atuação policial ocorre em um cenário de crescente enfrentamento à criminalidade organizada e fortemente armada. Em 2025, foram apreendidas 7.221 armas de fogo em todo o Ceará, o maior número da série histórica iniciada em 2009, evidenciando o elevado potencial ofensivo dos grupos criminosos enfrentados diariamente pelas forças de segurança e a cada apreensão dessa há um risco real de confronto.
Além disso, a recente Lei n° 15.358/26, a chamada Lei Antifacção positivou o que já se via nas ruas chamando as organizações criminosas de ultraviolentas, o que por si só sugere que a violência praticada por essas organizações criminosas está voltada também aos agentes do Estado responsáveis por impedir as ações criminosas.
Além disso, recentes alterações na legislação penal e medidas adotadas pelo Governo do Estado reforçam o enfrentamento às organizações criminosas e reconhecem a condição de oposição armada exercida por indivíduos que atentam contra a atuação estatal.
A PMCE permanece comprometida com a preservação da vida, o respeito aos direitos fundamentais e a atuação técnica e responsável em suas ações”.
