O entorno do açude Ayres de Souza, no distrito de Jaibaras, distante 22 km de Sobral, apresenta mais de 200 edificações construídas na área de proteção, com destaque para casas de veraneio e balneários. O técnico Benedito Lopes de Paula, que é administrador do açude de propriedade do Dnocs, destaca que esta realidade já é do conhecimento da instituição. “Foi feito um levantamento há dois anos. Temos muitas casas de barão e casas comerciais, um condomínio com área de lazer nas margens do açude. Está sendo construída uma casa que vai ficar 20 metros dentro do açude, quando ocorrer a sangria. Até os gaúchos da Grendene estão chegando aqui e fazendo mansões. A ocupação dos terrenos públicos é antiga. Quando assumi no ano de 2000, todos os terrenos já eram ocupados de forma irregular”.
O administrador do açude Ayres de Souza, Benedito Lopes de Paula, afirma que hoje todos os terrenos que ficam na área urbana, onde estão a maioria das edificações em questão, pertencem à Prefeitura Municipal de Sobral. “A Prefeitura comprou as terras do Dnocs. O que o Dnocs ainda tem de propriedade é a área jusante, onde ficam parte dos balneários, na margem esquerda do rio Jaibaras. No mais, muitas pessoas têm a posse das vazantes que são utilizadas para agricultura e forragem para os animais. Temos casos em que estas pessoas vendem o direito da benfeitoria, por exemplo, as plantações de goiaba, banana e capim. A terra não pode ser vendida”. Ele comenta que “mesmo com a proibição, algumas pessoas comercializam a terra por até R$ 6.000,00, como aconteceu recentemente, para construção de balneário”.
Benedito garante que o Dnocs não forneceu o documento da terra para o ‘comprador’ e, em caso de construção, a obra será embargada. O secretário de Infra-Estrutura de Sobral, Quintino Vieira Neto, confirma que a Prefeitura adquiriu junto ao Dnocs, no ano passado, os terrenos da sede do distrito de Jaibaras. “Foi feito um cadastro e a Prefeitura vai entregar títulos de propriedade para moradores que residem no distrito há mais de vinte anos, não para os invasores”. Enfatiza, ao mesmo tempo, que as construções irregulares ficam na área que circula o açude, e que esta área é de gerenciamento do Dnocs, que deve tomar as providências.
CRITÉRIOS - O arquiteto e empresário Expedito Pontes, responsável pela infra-estrutura do Condomínio Águas do Jaibaras, com vinte e três apartamentos, explica que o empreendimento foi feito em parceria com um grupo de amigos, como o vereador Adaldécio Linhares e o empresário Tarcísio Linhares, na área urbana do distrito. Considera que em área urbana, as construções podem ser feitas nas margens de açudes, e que o critério de até 100 metros de distância da vazão máxima dos reservatórios, deve ser observado somente para as vazantes.
Ele também questiona a intenção da Prefeitura de Sobral em atender apenas os moradores com mais de 20 anos, na regularização dos terrenos. Expedito Pontes faz o seguinte comentário: “A partir do momento que a Prefeitura for repassar a documentação, cobrar ou doar, os critérios terão que ser os mesmos. Tanto faz ser uma casa de taipa, um curral, um terreno ou uma casa de alvenaria, uma churrascaria, balneário ou condomínio. E não importa o tempo. Os imóveis que ficam na área urbana terão que ser tratados da mesma forma. O que a Prefeitura tem é apenas o solo, a terra nua e crua. Se for cobrado, a referência tem que ser o metro quadrado”.
F. Edilson Silva
Sucursal Sobral
